Entidade atuava sem a necessária autorização da Susep
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia em face dos administradores da APVB – Associação Brasileira de Proteção de Veículos da Bahia - pelo fato de comercializarem seguro sem a necessária autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Consoante o teor da denúncia oferecida pelo M PF, “no dia 03 de agosto de 2011, equipe de policiais federais vinculados ao Grupo de Repressão a crimes financeiros, realizaram diligência no endereço apontado como sede da APVB (nome fantasia) (...) Com o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão (...) obteve-se farta prova quanto ao exercício de atividade securitária pela APVB, bem como dos seguros que ela ostensivamente comercializa (...) A ausência de registro na SUSEP da APVB (...) era dolosamente omitida pelos denunciados aos consumidores em geral (...) cujo número supera o de 1.500 (...)”.
Neste caso, a Susep colaborou tecnicamente como o MPF ao atestar que a APVB exercia atividade securitária sem a necessária autorização.
Por fim, o MPF requereu ao juízo que, cautelarmente, fosse cessada qualquer comercialização de seguros ou cobrança de mensalidades pela APVB.
Fonte: SUSEP