ROBERTO WESTENBERGER É UM DOS 100 BRASILEIROS MAIS INFLUENTES DA ECONOMIA

24/02/2015

Susep e servidores são os verdadeiros responsáveis por inclusão de nome em lista da revista Forbes

O Superintendente da Susep, Roberto Westenberger, é um dos 100 brasileiros mais influentes da economia brasileira na lista da revista Forbes Brasil, divulgada esta semana. Ao tomar conhecimento de que seu nome havia sido selecionado pela publicaç&a...

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SEGREDO PROFISSIONAL: QUEBRAR SIGILO DE FONTE NA IMPRENSA PODE IMPACTAR ADVOGADOS, DIZ OAB-SP

10/02/2015

Por Felipe Luchete

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tenta entrar comoamicus curiae em um processo que questiona a quebra de sigilo de todos os telefones de um jornal do interior, determinada por um juiz. Para a entidade, uma decisão como essa pode afetar o sigilo profissional de advogados e dos profissionais em geral.

O caso es...

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SUSEP REALIZA CONSULTA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE DATA CENTER

15/01/2015

CONSULTA PÚBLICA 01/2015

A Superintendência de Seguros Privados, através da Coordenação Geral de TI, convida a todos os interessados na contratação de Serviços de Data Center para discussão da minuta do Termo de Referência SUSEP/DIRAD/CGETI nº 01/2015.

Os interessados poderão apresentar...

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AS DIFERENÇAS ENTRE O SETOR BANCÁRIO E O SETOR SECURITÁRIO

12/01/2015

Relatório da Insurance Europe questiona tendência de regulação universal para serviços financeiros

A Insurance Europe, Federação das Seguradoras e Ressseguradoras Européias, divulgou relatório expondo as diferenças entre o setor bancário e o setor securitário. O tema abordado se justifica devido ao...

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SEGURADORAS JÁ PODEM SE HABILITAR PARA OPERAR COM O SEGURO RURAL

12/01/2015

A Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento começa a receber a partir desta segunda-feira (12) as primeiras propostas das seguradoras credenciadas para operarem com o Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural. De um orçamento total previsto de R$ 10 milhões para o programa de subvenção estadual ao prêmio do ...

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VALOR GLOBAL DE FUSÕES E AQUISIÕES ATINGE PICO EM 7 ANOS

08/01/2015

Volume de acordos até dia 11 atingiu US$ 3,27 trilhões, alta de 40%. É o maior valor desde 2007, quanto total ficou em US$ 4,12 trilhões.

Os presidentes-executivos de empresas retomaram sua confiança em fazer acordos em 2014, encorajados por uma perspectiva mais clara para seus negócios, e elevaram o valor global de fusões e a...

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SUSEP LIQUIDA CONFIANÇA CIA DE SEGUROS

19/12/2014

O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados decidiu, por unanimidade, em sua reunião ordinária da última quinta-feira (18), liquidar a Confiança Cia de Seguros. A empresa enfrentava sérios problemas de solvência e encontrava-se em Regime de Direção Fiscal desde 30 de outubro deste ano. O relatório, apresentado pe...

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SUSEP FIRMA CONVÊNIO COM TRF4 PARA USO DE SOFTWARE

19/12/2014

O Superintendente da Susep, Roberto Westenberger, assinou nesta quarta-feira (17/12) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, convênio de cessão de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que vai eliminar os processos em papel no órgão. O sistema, criado pelos servi...

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AUMENTA ÍNDICE DE ROUBO CARROS NO PAÍS

18/12/2014

O roubo de veículos segurados em todo o país aumentou 7,1% no primeiro semestre de 2014 em comparação com o mesmo período de 2013, totalizando 79.257 veículos. Esse aumento leva em conta o crescimento de 3,3% da frota segurada. O maior índice de roubo em proporção à frota segurada foi verificado no estado de São Paulo,...

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DECRETO nº 8.373, PUBLICADO EM 11 DE DESEMBRO, INSTITUI o eSOCIAL

17/12/2014

Informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas passarão a ser enviadas pelo novo sistema até 2016

A Presidente Dilma sancionou em 11 de dezembro o Decreto nº 8.373 que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais...

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FISCALIZAÇÃO: SUSEP DISCUTE AÇÃO PARA 2015

09/12/2014

Até próximo dia 15, Conselho Diretor da autarquia avaliará regras de escolha de empresas que serão fiscalizadas

Portaria da Susep, publicada nesta segunda-feira, 8, informa que o plano de fiscalização da autarquia para 2015 será apresentado ao Conselho Diretor do órgão de supervisão até o próximo ...

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COPOM ELEVA TAXA BÁSICA DE JUROS

04/12/2014

Selic tem segunda alta seguida para conter avanço da inflação e atinge 11,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom), por unanimidade,aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano, na reunião encerrada nesta quarta-feira. Foi a segunda alta seguida da taxa básica de economia. No fim de outubro, a ta...

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TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO ESTÃO SUSPENSOS POR 90 DIAS

02/12/2014

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) foi comunicada pela 4ª Vara Criminal de Pernambuco, por meio de ofício, sobre a suspensão, em todo o país, da comercialização dos títulos de capitalização da modalidade popular emitidos pela Aplub e Sulacap. A suspensão terá validade por 90 dias a partir de 11 de novem...

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SUPREMO SUSPENDE DECISÃO SOBRE COBRANÇA DA COFINS DE ESCRITÓRIOS

26/11/2014

O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais — o que abrange a advocacia. A questão é discutida em um recurso interposto pela União para revogar a determinação do Superior Tribunal de Justiça que proibiu ...

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COMISSÃO DA CÂMARA ELOGIA SUSEP

21/11/2014

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados elogiou a autuação da Susep ao encerrar este mês o acompanhamento que vinha fazendo dos atos da Superintendência em relação à Federal de Seguros S.A. e Federal Vida e Previdência, que foram liquidadas em julho deste ano. Iniciado em 2013, esse acompanhamento foi motivado ...

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REVISTA JURÍDICA DE SEGUROS É LANÇADA EM DEZEMBRO

19/11/2014

Coquetel no auditório da OAB-RJ comemorará publicação idealizada pela CNseg

Lançamento da Revista Jurídica de Seguros da CNseg, no próximo dia 2 de dezembro, no auditório da OAB_RJ(Avenida Marechal Câmara, 150- 4º andar- Centro-RJ), incluirá uma mesa-redonda com autores de artigos da primeira ediç&at...

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REVISTA JURÍDICA DE SEGUROS É LANÇADA EM DEZEMBRO

19/11/2014

Coquetel no auditório da OAB-RJ comemorará publicação idealizada pela CNseg

Lançamento da Revista Jurídica de Seguros da CNseg, no próximo dia 2 de dezembro, no auditório da OAB_RJ(Avenida Marechal Câmara, 150- 4º andar- Centro-RJ), incluirá uma mesa-redonda com autores de artigos da primeira ediç&at...

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CÂMARA AVALIA LIMITE PARA TAXAS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

19/11/2014

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 401/14 que estabelece limite de 5% para as taxas de administração e de carregamento cobradas pelas administradoras de planos de previdência complementar.
A proposta altera a lei que trata do regime de previdência complementar (Lei Complementar 109/01). Segundo Bezerra, com dados da Comissão de Valores M...

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REGRA CRIA PORTABILIDADE ENTRE PLANOS ABERTOS E FECHADOS

18/11/2014

Instrução conjunta assinada pela Susep e Previc vai vigorar em 90 dias.

o prazo de 90 dias, a contar dessa segunda-feira, 17, os detentores de planos de previdência terão o direito de solicitar a transferência de seus recursos, optando por entidades abertas ou fundos de pensão. A instrução que aprova a chamada portabilidade en...

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SÓCIO MINORITÁRIO: ACIONISTA NÃO PODE PROCESSAR CONTROLADOR POR PREJUÍZO DA EMPRESA

17/11/2014

O acionista minoritário não tem legitimidade para acionar judicialmente o controlador da empresa que, em abuso de poder, causa prejuízo econômico à companhia. Isso só pode acontecer se o prejuízo atingir diretamente o patrimônio do sócio, situação em que ele deve ingressar com ação individual, mediante os r...

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CONSULTA PÚBLICA SOBRE CONCESSÃO DE SELO ENEF A INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA

11/11/2014

O Comitê Nacional de Educação Financeira – CONEF, do qual a Susep é membro, colocou em consulta pública minuta de Edital de Chamada Pública que tem por objetivo selecionar iniciativas de educação financeira com potencial de receberem o SELO ENEF, previsto no Plano Diretor da Estratégia Nacional de Educação Finance...

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SUSEP CRIA COMITÊ DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO

07/11/2014

O Conselho Diretor da Susep aprovou a criação do Comitê Permanente de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Coibição ao Financiamento do Terrorismo nos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Privada Aberta (CPLD), que será presidido pela diretora de Fiscalização do órgã...

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SUSEP ATUALIZA NORMAS SOBRE REGISTRO, CUSTÓDIA E MOVIMENTAÇÃO DE ATIVOS

23/10/2014

O Conselho Diretor da Susep aprovou em reunião realizada no dia 22 de outubro a colocação em consulta pública de minuta de Circular que dispõe sobre o registro, a custódia e a movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas e fundos das sociedades supervisionadas, bem co...

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SUSEP DISPONIBILIZA AJUSTES A SEREM REALIZADOS NOS QUADROS DO FIPSUSEP

23/10/2014

A atualização objetiva incluir campos para a realização de novas críticas, além de realizar pequenas adaptações em alguns quadros em virtude das discussões técnicas realizadas ao longo do ano nas comissões atuarial e contábil. A entrada em vigor das alterações será divulgada oportunamente. C...

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Processo eletrônico e desjudicialização abrem frentes de trabalho para advogados

21/10/2014

Por Giselle Souza

Frequentemente alvo de críticas, o Processo Judicial eletrônico começa a ser visto com um novo olhar pela advocacia. Em participação na XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Rio de Janeiro, o secretário-geral adjunto da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Ulisses C&eac...

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Seguro rural: GT propõe revisão do FERS

17/10/2014

Grupo de Trabalho terá 120 dias para concluir propostas a partir de nova resolução CNSP

Um Grupo de Trabalho, criado pela Susep para estudar e propor revisão da atual regulamentação do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), a partir da elaboração de nova resolução CNSP para tratar do tema, terá pr...

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SUSEP ADOTA O PRONUNCIAMENTO ATUARIAL Nº 01

15/10/2014

O Conselho Diretor aprovou no dia 9/10 a Circular Susep que adota, com algumas ressalvas, o Pronunciamento Atuarial "CPA001 - Princípios Atuariais" elaborado pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). Essa adoção representa o passo inicial no processo de incentivo ao desenvolvimento de pronunciamentos técnicos que possam ser utilizados como refer&ec...

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SUSEP PARTICIPA DA XXI CONFERÊNCIA ANUAL DA IAIS

15/10/2014

A Conferência Anual da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) contará com a participação da Susep que será representada pelo superintendente, Roberto Westenberger, a secretária Geral, Natalie Hurtado, e o coordenador de Relações internacionais, William Chaves. O evento, que será realizado em Amsterd&...

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OAB fecha parceria com STM para transcrição de sessões secretas de julgamento

11/10/2014

O Superior Tribunal Militar e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil firmaram uma parceria para o desenvolvimento do projeto “Vozes da Defesa”. O termo de cooperação pretende promover ações conjuntas entre as instituições com o intuito de levar ao público e à sociedade as transcriçõ...

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Especialistas debatem dificuldades para criar "Constituição Global"

08/10/2014

A ideia de uma constituição global sobre temas básicos para as sociedades, como respeito aos direitos humanos e acesso a direitos ambientais — já defendida pelo jurista português José Joaquim Gomes Canotilho — encontra eco entre especialistas no Direito Civil. O conceito e a aplicação de uma constituição para ...

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TJ manda Tele Sena pagar R$ 300 mil por propaganda enganosa

08/10/2014

Uma consumidora paulista receberá uma indenização de R$ 300 mil por ter ganhado na Tele Sena e não ter recebido o prêmio. A decisão do Superior Tribunal de Justiça manteve a sentença da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na ação, a consumidora co...

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Novos canais atraem consumidores para a Capitalização

08/10/2014

Call centers e vendas online ampliam acesso aos produtos - A diversificação dos canais de distribuição tem sido fundamental para o crescimento do mercado de capitalização. Os call centers e as vendas online contribuem para ampliar o conhecimento e o acesso às diversas modalidades de produtos hoje disponíveis. "Quando o cliente opta po...

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As alterações da nova lei dos planos de saúde

08/10/2014

A Lei número 13.003, de 24 de junho de 2014, altera a lei número 9.656, de 3 de junho de 1988, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

A alteração inicia pelo caput  d...

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Governo e iniciativa privada participam do Seminário Seguros e Resseguros

08/10/2014

O governo e a iniciativa privada participam, no dia 30 de outubro, do “Seminário Seguros e Resseguros: desafios e oportunidades de expansão e desenvolvimento no mercado brasileiro”. O evento será realizado no Hotel Golden Tulip Paulista Plaza, em São Paulo, e contará com palestras de companhias e instituições como Seguros Unimed, Mini...

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Generali anuncia novo diretor no Rio de Janeiro

08/10/2014

A Generali Brasil Seguros anuncia que Sergio Wilson assume o cargo de diretor de Sinistros Ramos Elementares, no Rio de Janeiro.

Sergio é graduado em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior pela Faculdade de Administração da Guanabara e possui mais de 30 anos de experiência no mercado de seguros,...

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Rodrigo Protasio assume a JLT Resseguros

08/10/2014

Protasio possui mais de 19 anos de experiência com o mercado segurador. Bacharel em Direito pela PUC-RJ e em Economia e Administração pela Universidade Candido Mendes, Rodrigo Protasio tem o Mestrado em Seguros pelo IAG da PUC.

Protasio iniciou sua carreira como corretor, como Gerente Técnico e Diretor. Em 1993 assumiu a vice-presidência da Orypab...

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Mercado segurador tem noite de gala no RJ

08/10/2014

O Windsor Guanabara Hotel, no Centro do Rio, recebeu a 38ª edição da Premiação Destaque de Seguros 2013/2014, promovida pela CVG-RJ (Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro). O evento recebeu cerca de 250 profissionais que atuam no Mercado segurador.

O Oscar de Seguros 2014 premiou as empresas e profissionais que foram destaque em suas funç&o...

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Código de Defesa do Consumidor se aplica a relações entre empresas, diz STJ

07/10/2014

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também é aplicável às pessoas jurídicas que adquirem bens ou serviços, desde que seja para a satisfação de necessidades próprias, de forma que a empresa seja destinatária final do produto. Foi o que entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar uma a&cc...

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Brasil encabeça ranking de fusões e aquisições na América Latina

02/10/2014

Por Livia Scocuglia

O Brasil encabeça o ranking de fusões e aquisições na América Latina. Prova disso é que 45% das empresas listadas nas 500 maiores da América Latina estão no país. Além disso, as 80 companhias da América Latina com mais presença global em 2013 estão no país &m...

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CNSP publica norma sobre regularização de solvência

29/09/2014

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), por meio da Resolução 316, estabelece regras de capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre o plano de regularização de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resse...

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SEGURADORA É CONDENADA A PAGAR R$ 97,7 MIL POR NEGAR COBERTURA PARA CLIENTE

26/09/2014

O juiz Josué de Sousa Lima Júnior, da Vara Única de Saboeiro (463 km de Fortaleza), determinou que a Chubb do Brasil Companhia de Seguros pague indenização de R$ 97.758,61 para comerciante. Ele teve de arcar com o conserto de caminhonete após ter o pedido de cobertura contratual negado pela empresa.

Consta nos autos (nº 530-58.2009.8...

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SEGURO VIAGEM PASSA A TER MAIS COBERTURAS

24/09/2014

As despesas médicas, hospitalares e odontológicas passam a fazer parte das coberturas obrigatórias que deverão ser oferecidas aos consumidores na contratação do Seguro Viagem para o exterior. Nas viagens nacionais, essa cobertura será opcional. A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) a partir de proposta de re...

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Arbitrabilidade dos litígios sobre direitos da propriedade industrial

23/09/2014

Por José Rogério Cruz e Tucci

O crescente e indiscutível prestígio que alcança, a cada dia, o instituto da arbitragem, como mecanismo adequado para a solução dos conflitos, tem determinado a sua aplicação nos mais diversificados campos do direito.

Em inúmeras experiências jurídi...

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Em compras pela internet, estado de destino não pode cobrar ICMS, decide STF

18/09/2014

Por Felipe Luchete

Quando um consumidor faz compras pela internet, o estado de origem do produto tem o direito de ficar com todo o ICMS gerado no negócio. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao derrubar um protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que fixava regras para o comércio eletrônico interestadual...

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Cade aprova aquisição de operação de seguros de riscos do Itaú pela ACE

18/09/2014

Aquisição foi de 100% do capital da Itaú Seguros Soluções Corporativas. O Itaú anunciou o plano de se desfazer da operação no fim de janeiro.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da operação de seguros de grandes riscos do Itaú Unibanco para a se...

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OS IMPACTOS DA LEI ANTICORRUPÇÃO NO COMPLIANCE

18/09/2014

Especialista avalia medidas para mitigar riscos de sanções no mercado de seguros

Com o propósito de refletir sobre alguns dos principais aspectos da Lei 12.846/2013 - a Lei Anticorrupção-, identificando seus impactos na atividade de Compliance das empresas seguradoras, a advogada Angélica Carlini, presidente da seção...

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APROPRIAÇÃO INDÉBITA: Escritório de contabilidade tem de indenizar por desvios de funcionário

14/09/2014

O patrão responde por ato culposo de seu empregado ou preposto. Assim, se o funcionário apropriou-se indevidamente de valores, durante a prestação de serviços, cabe a empresa indenizar o cliente lesado, conforme previsto no artigo 884 do Código Civil.

O argumento levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do R...

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FATOR DE REDUÇÃO VAI PERMITIR INGRESSO DE NOVAS SEGURADORAS NO RAMO PETRÓLEO

10/09/2014

O Conselho Diretor da Susep decidiu adotar o fator de redução de 60% dos prêmios do ramo petróleo para efeito de cálculo da retenção global dos prêmios das sociedades seguradoras. Com essa decisão, apenas 40% dos prêmios deste segmento serão considerados para fins de apuração do limite de 50% sobre o valor t...

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Defensoria Pública da União vai ao Supremo reclamar de cortes no orçamento

08/09/2014

Por Pedro Canário

Depois do Ministério Público e do Judiciário, a Defensoria Pública da União foi ao Supremo Tribunal Federal questionar os cortes no orçamento feitos pela Presidência da República. Em mandado de segurança ajuizado na segunda-feira (8/9), a DPU afirma que o Executivo feriu a autonomia admini...

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Conselho Nacional de Previdência Complementar ganha membro do Mercado de Seguros

04/09/2014

Esta é uma novidade: agora Nilton Molina é membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Essa é a primeira vez que um membro do Conselho procede do mercado de seguros. Segundo Nilton Molina, a partir de agora pode haver mais envolvimento entre o mundo dos Seguros e o mundo dos fundos fechados. "A importância é que esses dois sistema...

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SITE DO CVG-SP PUBLICA ESCLARECIMENTOS DA SUSEP SOBRE RESOLUÇÃO 294/13

29/08/2014

CVG-SP recebeu da Susep as respostas para as perguntas feitas durante o seminário sobre venda de seguros por meios remotos, realizado em abril pela entidade em parceria com a Funenseg.

Em abril, durante o Seminário Comercialização de Seguros e Previdência Complementar por Meios não Presenciais, realizado pelo CVG-SP em parceria com a Funen...

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CADE APROVA COMPRA DE EMPRESA DE RESSEGUROS PELO BTG

27/08/2014

Cade aprova compra de empresa de resseguros pelo BTG

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem qualquer restrição, a compra totalidade do capital da Ariel Re BDA Limited pelo Banco BTG Pactual , conforme despacho publicado, nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União. A empresa adquirida pelo banco brasileiro tem ...

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Banco Pan vende fatia em seguradora e corretora

25/08/2014

O conselho de administração do Banco Pan aprovou nesta quinta-feira, 21, a venda da participação societária detida pela instituição na Pan Seguros e na Pan Corretora, conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
 
De acordo com o fato relevante, foram firmados contrato...

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SUSEP INTIMA CORRETORES A INFORMAR ENDEREÇO NO PRAZO DE 15 DIAS

22/08/2014

A Susep, por meio da Coordenação de Registros e Autorizações, intimou corretores de seguros “que se encontram em local incerto e não sabido”, a apresentar, em 15 dias, a contar de hoje (21/08), atualização dos endereços para fins de cadastro.

De acordo com o edital, assinado pelo coordenador Cássio Cabral ...

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SUSEP ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE VENDA DE SEGUROS POR MEIOS REMOTOS

22/08/2014

Em abril, durante o Seminário Comercialização de Seguros e Previdência Complementar por Meios não Presenciais, realizado pelo CVG-SP em parceria com a Funenseg, muitas questões foram levantadas pelos participantes. 

Mas, apesar de o evento avançar o horário programado, não houve tempo suficiente para as representa...

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RSA SEGUROS ANUNCIA NOVO DIRETOR

22/08/2014

A RSA Seguros anuncia o executivo Fabiano Catran como o novo diretor jurídico e de Compliance da empresa no Brasil.

Catran atua na companhia há dois anos e se firmou como um importante parceiro estratégico de todas as áreas da empresa, viabilizando o crescimento da companhia através de análises e consultoria jurídica. O executivo t...

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Em evento da OAB, especialistas defendem terceirização de mão de obra

18/08/2014

Em evento da subseção de Pinheiros (em São Paulo) da Ordem dos Advogados do Brasil, especialistas defenderam a terceirização de mão de obra e debateram as possíveis implicações de sua proibição nas empresas e na economia. O evento teve apoio da OAB de São Paulo e do Instituto dos Advogados de São Paulo.

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SEGURADORAS TERÃO DE TER MAIS CAPITAL

15/08/2014

As seguradoras provavelmente terão, nos próximos anos, que ter mais capital para fazer frente ao seu risco operacional – que vai desde o erro na emissão de uma apólice até a paralisação da operação por conta de uma catástrofe natural. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estabeleceu no dia 06.0...

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OAB-RJ entra com MS para tirar de autos conversas entre advogado e cliente

14/08/2014

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro entrou, nesta quinta-feira (14/8), com Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo que conversas entre advogados e clientes sejam extraídas de processos envolvendo ativistas. Segundo a Ordem, ligações que estariam protegidas pelo sigilo profissional foram interceptadas durante a...

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Empresa é multada por trabalho de estrangeiros só com visto de negócios

12/08/2014

O estrangeiro com visto temporário de negócios está impedido de exercer qualquer atividade remunerada e a empresa que descumpre essa regra está sujeita a penalidades. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar pedido de uma empresa de telecomunicações que tentava anular auto de infraç&a...

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Supersimples vai multiplicar o número de sociedades de advocacia, diz OAB

08/08/2014

A presidente Dilma Rousseff (foto) sancionou nesta quinta-feira (7/8), sem vetos, a lei complementar que estabelece o Supersimples, projeto que altera a alíquota de contribuição para sociedades de advogados. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,Marcus Vinicius Furtado Coêlho, isso promoverá um expressivo aumento no n&uacut...

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EMPRESA DE SEGURO PODE DEIXAR DE RENOVAR CONTRATO DESDE QUE AVISE CLIENTE

06/08/2014

Desde que os clientes sejam notificados com antecedência, a cláusula contratual que prevê que o seguro de vida em grupo não será renovado automaticamente não é abusiva. Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Companhia de Seguros Aliança do Brasil não violou o Código de Defesa do Consum...

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Regulamentação para audiência entre juiz e advogado divide opiniões

30/07/2014

A definição de regras para que advogados sejam recebidos por juízes está longe de ser uma unanimidade. Elogiado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o Projeto de Lei que busca regulamentar as audiências é considerado por muitos uma burocracia desnecessária.

P...

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RISCOS JURÍDICOS SOMAM R$ 2,6 TRILHÕES POR PROVISIONAMENTOS INADEQUADOS

28/07/2014

As empresas brasileiras precisam provisionar atualmente um total de R$ 2,6 trilhões para pagamentos na fase de execução das sentenças. O montante representa quase metade do PIB brasileiro. Especialistas apontam que esse valor poderia ser bem menor caso houvesse um acompanhamento rigoroso das empresas sobre sua situação processual.

Segundo...

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STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial.

21/07/2014

O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de um processo de Minas Gerais que discute o pagamento do seguro obrigatório DPVAT em caso de invalidez parcial do beneficiário. O ministro verificou que há divergência entre a jurisprudência da corte e a decisão da ...

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Empréstimo de banco não é nulo se correntista saca mais do que recebe

21/07/2014

O correntista que faz reiterados saques mensais de valores superiores ao seu salário não pode anular a concessão de crédito com o argumento de que não contratou o serviço. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um servidor municipal deve pagar empréstimo re...

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Confiança consegue acordo com acionista e planeja pagamento

21/07/2014

Nome: PEDRO DEGAN
E-Mail: contato@siccurezaseguros.com.br
Empresa: SICCUREZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Cidade:CURITIBA / PR

Assunto: Gostaria de saber se os colegas estão recebendo comissão da Confiança, pois temos pendência de 11/2013.

CQCS Responde: Olá Pedro, segue a resposta de Jack:

Prezado...

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AIDA convida para reunião

21/07/2014

Prezados Amigos, Associados e Membros do Grupo Nacional de Trabalho Responsabilidade Civil e Seguro da AIDA Brasil,
Temos o prazer de convidá-los para a nossa próxima reunião, conforme segue:
Data: 30.07.2014 – 4ª Feira
Início: 10h00 e Término: 12h00
Local: Sede da AIDA Brasil à Rua da Consolação n&or...

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SUSEP REALIZA PALESTRA PARA CONTADORES E AUDITORES

18/07/2014

A Susep realizou no dia 16/7, no auditório de sua sede, a palestra sobre “Notas Explicativas”, voltada para auditores e contadores das empresas do mercado supervisionado, tendo como objetivo capacitar e aprimorar o trabalho desses profissionais. No evento, que contou com a presença de cerca de 200 participantes, foram abordados os itens a serem obrigatoriamente divulga...

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Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha.

15/07/2014

Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por uma mulher que buscava incluir na partilha do divórcio bens adquiridos pelo ex-marido após a separação de f...

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Jurisprudência

15/07/2014

No recurso ao STJ, a mulher alegou que 120 dias não seriam suficientes para cortar a comunhão de bens. Para ela, somente o patrimônio adquirido após prolongada separação de fato seria incomunicável. Ela citou ainda precedente do STJ no qual esse entendimento foi aplicado.
 
O ministro Raul Araújo, relator, reconheceu o di...

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Susep publica circular sobre elementos mínimos que devem constar em apólices

15/07/2014

Seguradoras terão prazo de 180 dias para fazer adaptações tendo em vista o novo regulamento
 
A Circular 491/14, publicada pela Susep na sexta-feira no Diário Oficial da União, estabelecer elementos mínimos que devem constar na emissão de apólices e certificados de seguro. As seguradoras têm prazo de 180 dias para ...

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Divórcio selado em cartório tem mesmo valor que sentença judicial, diz TJ-GO

15/07/2014

Divórcios oficializados em cartórios têm o mesmo valor que sentenças, inclusive em relação à fixação de pensão alimentícia. Assim decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Goiás, baseada na Lei 11.441/07, ao julgar ação de um homem que questionava a validade da separaçã...

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Prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho

15/07/2014

A prescrição intercorrente não se aplica a um processo trabalhista. Foi esse o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao, unanimemente, dar provimento a um recurso de um vigilante contra a decisão que extinguiu seu processo de execução em face de duas empresas. Não se admite, pela dificuldade na execução, qu...

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OAB divulga resultado da 2ª fase do XIII Exame de Ordem Unificado

14/07/2014

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira (14/7), após a análise de recursos, o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XIII Exame de Ordem Unificado.

O candidato reprovado poderá solicitar reaproveitamento da 1ª fase e se inscrever na 2ª fase do XIV Exame de Ordem Unifi...

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Santander vende unidade de seguros para empresa francesa

11/07/2014

O banco espanhol e o grupo francês CNP fecharam um acordo pelo qual a seguradora francesa comprará 51% das unidades de seguros do Santander Consumer Finance
 
Madri – O banco espanhol Santander e o grupo francês CNP fecharam um acordo pelo qual a seguradora francesa comprará 51% das unidades de seguros do Santander Consumer Finance, informou ne...

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Trabalho como mesário nas eleições conta horas de estágio no TRE-RJ

11/07/2014

Parceria firmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com 42 instituições de ensino de todo o estado vai permitir a concessão de até 80 horas de atividades complementares para universitários e alunos de escolas técnicas que trabalharem como mesários nas eleições de outubro.
 
Segundo informou o TRE-R...

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APÓLICES E CERTIFICADOS DE SEGUROS TERÃO MAIS INFORMAÇÕES

10/07/2014

Conselho Diretor da Susep define lista mínima obrigatória de dados que deverão constar nesses documentos

O Conselho Diretor da Susep definiu uma lista mínima de informações sobre o seguro contratado que deverá constar das apólices e certificados. A decisão dará mais transparência aos contratos, alé...

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Susep publica nova circular alterando alguns dispositivos do microsseguro

03/07/2014

Capitais por morte podem atingir R$ 30 mil em planos de microsseguros e para imóveis de empreendedor, R$ 160 mil

Por meio de uma nova circular, a Susep alterou alguns dispositivos do regulamento do microsseguro. A Circular 490 sucede a 440, e, entre outras mudanças, define que, para fins de microsseguro, passam a valer capitais segurados de até R$ 30 mil por ...

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Abertura do mercado brasileiro de resseguros

03/07/2014

Vista em perspectiva, a abertura do mercado de resseguros mostrou-se um movimento absolutamente necessário ao desenvolvimento desse relevante setor econômico no país. Os números apontam um notável crescimento nos negócios de resseguros feitos no Brasil, mesmo sabendo-se que o segmento ainda tem muito a progredir em relação aos mercados euro...

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Ministério da Justiça lança estratégia para diminuir quantidade de ações

02/07/2014

Para facilitar a resolução de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário e, assim, diminuir a quantidade de processos pendentes, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud). O evento de lançamento foi nes...

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Termos da Resolução 312 passam a valer a partir de janeiro do próximo ano

30/06/2014

Norma regulamenta serviço de auditoria independente para seguradoras, previdência, capitalização e resseguradoras locais
 
A Resolução CNSP 312, que dispõe sobre a Replica Cartier Tankprestação de serviços de auditoria independente...

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Confirmado o primeiro painel do Seminário de Controles Internos & Compliance

30/06/2014

O VIII Seminário de Controles Internos & Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos, que tem como tema "Afinal, o que é Compliance e qual a sua importância para o Sistema de Controles Internos", organizado pela CNseg, em parceria com a Escola Nacional de Seguros, acontecerá em São Paulo, em 16 de setembro.
 
Apesar de as in...

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COAF PLANEJA AMPLIAR ATUAÇÃO PARA INVESTIGAR SETORES SEM ÓRGÃO REGULADOR

30/06/2014

Após se dedicar quase exclusivamente à inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) prevê nos próximos meses e no ano que vem também atuar na área de supervisão dos setores sem órgão regulador próprio.
 
A informação é do diretor de anális...

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Em matéria de lei, Supremo é obrigado a seguir entendimento do STJ, diz Streck

26/06/2014

O Supremo Tribunal Federal não tem a última palavra sobre todos os casos que julga. Ao decidir que os condenados no processo do mensalão presos em regime semiaberto não precisarão cumprir 1/6 da pena para ter direito a trabalhar fora da cadeia, por exemplo, o Supremo simplesmente fez o que deveria: seguiu a jurisprudência do Superior Tribunal d...

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Taxa de desarquivamento de autos do TJ-SP é considerada ilegal pelo Supremo

24/06/2014

A taxa de desarquivamento de processos cobrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi considerada ilegal pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado manteve decisão monocrática da ministra Rosa Weber, em ação movida pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Na prática, a Corte também manteve...

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OEA reconhece Ordem dos Advogados do Brasil como entidade da sociedade civil

19/06/2014

A Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a Ordem dos Advogados do Brasil como entidade da sociedade civil, aceitando o registro da entidade entre as legitimadas para apresentar sugestões de medidas, participar de reuniões e celebrar acordos de cooperação. A aprovação ocorreu em abril, pelo Conselho Permanente da institui&ccedi...

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SUSEP PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DO FIP E DOS QUADROS DE ESTATÍSTICAS

16/06/2014

O prazo de envio do Formulário de Informações Periódicas (FIP), referente ao mês de maio, foi prorrogado do dia 20 para o dia 24 de junho e os Quadros Estatísticos, previstos para serem entregues no dia 27, poderão ser enviados até o dia 1 de julho. As novas datas foram definidas para que houvesse um prazo maior no envio dessas informa&cced...

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EXPEDIENTE DA SUSEP TERÁ ALTERAÇÕES DURANTE A COPA DO MUNDO

12/06/2014

Em virtude da realização da Copa do Mundo da FIFA 2014, haverá alteração nos horários de funcionamento da SUSEP. Por meio da Portaria nº 113, de 3 de abril, o Ministério do Planejamento decretou que o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública federal nos dias das part...

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CNSP INSTITUI A AUDITORIA ATUARIAL INDEPENDENTE

12/06/2014

A partir de janeiro do próximo ano, as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores deverão ter auditoria atuarial independente. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), por unanimidade, em reunião realizada no último dia 5. O Conselho apro...

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Dívida tributária e do FGTS de até R$ 50 mil pode ser protestada em cartório

10/06/2014

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria 429 para regulamentar o protesto em cartório de dívidas tributárias e do FGTS. Segundo a instituição, o limite superior máximo de cobrança será de R$ 50 mil. A procuradora da Fazenda Nacional Anelize Lenzi Ruas de Almeidaafirma que ainda não foi decidido qual ser...

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GRUPO DE TRABALHO VAI CONCLUIR PLANO DE AÇÃO PARA SUSEP DENTRO DE 120 DIAS

09/06/2014

CNseg está entre as cinco entidades que terão representantes para discutir projeto, ao lado de indicados da autarquia.

• Um grupo de trabalho (GT) criado pela Susep terá a missão apresentar um Plano de Ação da autarquia no prazo de 120 dias, a contar da portaria publicada na edição desta sexta-feira, 6, do Diário Oficial d...

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Cabe Mandado de Segurança contra decisão do MP de arquivar inquérito

09/06/2014

A Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça é clara ao reconhecer que a prescrição antecipada da pena em perspectiva não encontra respaldo legal. Assim, como o pedido de arquivamento é feito pelo Ministério Público, titular da ação penal, só resta à parte interessada em sua tramitação ingre...

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Proibir empresa de participar de leilão pode trazer prejuízos maiores, diz TRF-1

08/06/2014

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que impedia a usina Santo Antônio de participar de leilão de energia em Rondônia. O presidente do tribunal, desembargador federal Cândido Ribeiro, afirmou que, "para impedir lesão à ordem pública", deve-se autorizar que  a empresa partici...

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Pode o Supremo Tribunal Federal criar regras sobre a terceirização?

06/06/2014

É muito preocupante a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no dia 16 de maio, ao assumir a atribuição de definir a licitude do uso da terceirização em atividades-fim das empresas. Essa possibilidade surgiu com acolhimento da repercussão geral pelo Plenário Virtual do STF em processo de Recurso Extraordinário que tem como r...

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BI&P ASSESSORA CRIAÇÃO DE NOVA SEGURADORA NO BRASIL

04/06/2014

Projeto reúne 36 grupos empresariais do segmento funerário, com parceria de negócios do ramo de seguros
A área de investment banking (conhecida como I.B.) do BI&P – Banco Indusval & Partners está à frente de um importante projeto que movimentará, e muito, o setor de seguros. Trata-se da criação de uma seguradora...

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Luiz Alberto Gurgel de Faria é escolhido para vaga de ministro do STJ

04/06/2014

O desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele atua no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que atende aos estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Gurgel de Faria (foto) foi o desembargador federal mais ...

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SUICÍDIO NÃO DISPENSA PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA, DIZ TJ-GO

03/06/2014

A apólice de seguro de vida deve ser paga mesmo em caso de suicídio. Esse foi o teor de uma decisão monocrática do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, do Tribunal de Justiça de Goiás.
 
Foi determinado que o processo de execução proposto pela mãe de um segurado contra a BB Seguros Aliança do Brasil tivesse...

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Prazo máximo de contrato temporário passa de seis para nove meses

03/06/2014

O Ministério do Trabalho ampliou de seis para nove meses o prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário. A regra foi instituída pela Portaria 789, publicada na edição desta segunda-feira (2/6) do Diário Oficial da União.

Segundo os incisos I e II do artigo 2 da norma, “na hipótes...

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Reforma do Código de Ética não traz mudanças relevantes, diz parecer

02/06/2014

As poucas mudanças propostas no projeto de reforma do Código de Ética e Disciplina do Advogado são ´inoportunas e direcionadas´. É o que diz oparecer técnico do professor Modesto Carvalhosa sobre o projeto, apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 31 de maio. De acordo com o parecer, “em mais de 60...

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RECEITA DO SETOR DE SEGUROS AUMENTA 13,7% EM 2013

29/05/2014

Crescimento engloba também os mercados de resseguros, capitalização e previdência complementar aberta

Em 2013, os mercados de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta contabilizaram R$ 185 bilhões em receitas, o que representou um aumento de 13.7% em relação ao exercício anterio...

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PRORROGADO O PRAZO PARA ENVIO DOS DADOS DE SEGUROS COMPREENSIVOS E SEGURO AUTOMÓVEL

29/05/2014

O prazo final para a entrega dos dados de Seguros Compreensivos (Anexo VI) e Seguro de Auto (Anexo IX) foi prorrogado para o dia 09 de junho de 2014. Os SCDs, para estes anexos, já estão disponíveis no sítio da SUSEP.

Lembramos que já está em vigor a Circular SUSEP nº 487/2014 que determina o envio de arquivos de dados através...

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BRASIL ADERE A ACORDO INTERNACIONAL PARA TROCA DE INFORMAÇÕES

27/05/2014

A Susep foi aceita como signatária do Memorando de Entendimento Multilateral (MMoU) da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS, na sigla em inglês) que vai permitir a cooperação e troca de informações com 40 supervisores de jurisdições que representam aproximadamente 55% do volume de prêmios mundial. Co...

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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA GANHA PRÊMIO INTERNACIONAL

26/05/2014

O Brasil foi o vencedor do prêmio Country Award 2014,na categoria regional para Américas e Caribe, concedido pela Child and Youth Finance International (CYFI). Esse prêmio laureia as realizações de autoridades governamentais para a introdução de regulação financeira voltada para crianças e jovens, além da ampliaç&...

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Juros em ACP contam a partir do início da ação, julga STJ

21/05/2014

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu na tarde desta quarta-feira (21/5) que os juros de mora em ações civis públicas correm a partir da citação inicial no processo, e não da data da liquidação da sentença. A decisão — por 8 a 7 — afasta recurso de bancos, segundo os quais os juros valeri...

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Susep autoriza empresa do BTG Pactual a operar seguros de pessoas e previdência

21/05/2014

SÃO PAULO - A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou a BTG Pactual Vida e Previdência, controlada pelo banco BTG Pactual, a operar seguros de pessoas e previdência complementar no país, conforme despacho publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial .

No âmbito da decisão, a Susep aprovou a transformaç&at...

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Eventos em Brasília debaterão o Direito do Seguro

19/05/2014

Brasília sediará o I Congresso Internacional de Direito do Seguro e o VI Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho, de 20 a 22 de maio. Representantes do Judiciário e da advocacia do Brasil e do exterior se reunirão para debater e aprimorar o avanço legislativo trazido pelos projetos de lei federal que propõem uma lei de contrato de se...

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BTG pode comprar controle da Caixa Seguros

19/05/2014

Depois de rumores sobre a possível compra da seguradora do banco Pan, o BTG Pactual pode também comprar o controle da Caixa Seguros, que pertence ao grupo francês CNP Assurances. As informações são do Estado de S. Paulo, desta quarta-feira. De acordo com a reportagem, o acordo entre a Caixa e a CNP termina em 2021, mas o banco de André Esteves est...

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Comissão aprova MP sobre financiamentos do BNDES e seguros habitacionais

19/05/2014

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 633/2013 aprovou nesta terça-feira (13) relatório do deputado Fernando Francischini (SDD-PR) com alterações ao texto do Poder Executivo.

Originalmente, a MP tratava somente de subvenções da União para financiamentos a setores ligados à exportação, i...

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BNDES / Seguro habitacional

19/05/2014

Sobre a transferência das ações judiciais contra o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) dos segurados para a Caixa Econômica Federal e para a Advocacia-Geral da União (AGU), Fernando Francischini incluiu diversos artigos no texto para proteger os mutuários afetados com a mudança.

O extinto seg...

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Roberto Westenberger criará GT para implantar o laboratório de produtos em breve

19/05/2014

Grupo terá a missão de propor e de testar viabilidade de seguros que ainda não estão disponíveis no mercado

A criação de um grupo de trabalho (GT) será o primeiro passo para tirar do papel o projeto da Susep de implantar um laboratório de produtos inexistentes no mercado segurador. “Este grupo vai chamar para si...

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PRORROGADO PRAZO PARA ENTREGA DO FIP DE MAIO

16/05/2014

Devido a problemas no sítio eletrônico, a SUSEP 2015 New Code Download prorrogou o prazo para que as entidades supervisionadas façam a entrega do Formulário de Informações Periódicas – FIP do mês de maio. O prazo limite passa a ser o dia 26 de maio.

Fonte: SUSEP...

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TEATRO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA CHEGA A SÃO PAULO APÓS PASSAR POR OUTRAS CIDADES

14/05/2014

A ação "Torcedor Seguro", após passar pelo Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, será apresentada em São Paulo nesta quinta e na sexta-feira, dias 15 e 16 de maio, na Praça da Sé, às 12:00.

Com um palco montado em forma de arquibancada, a peça exibe diversas situações de riscos que uma...

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Erro em informação de site de tribunal impõe devolução de prazo

12/05/2014

Ainda que os dados disponibilizados pela internet não substituam a publicação oficial, a divulgação no site do tribunal de informações erradas sobre andamento processual impõe a devolução de prazo. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, por ser fonte oficial, as informações processuais divulgadas n...

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SUSEP DIVULGA AÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA

09/05/2014

Apresentação aconteceu na 4ª Conferência de Proteção ao Consumidor de Seguros

Como parte integrante da Semana Nacional de Educação Financeira, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg promoveu, nos...

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Associações oferecem seguro para carros sem autorização da Susep

08/05/2014

O mercado oferece muitas opções de seguro para veículos e na busca por um preço mais em conta, muita gente tem feito negócio com associações e cooperativas que oferecem o serviço sem autorização. Na hora que o consumidor precisa, não consegue receber pela proteção do carro.

No mês pas...

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APÓS PASSAR PELO RIO DE JANEIRO, AÇÃO TORCEDOR SEGURO SEGUE PARA BELO HORIZONTE

06/05/2014

Na capital mineira, a ação acontecerá nos dias 8 e 9 de maio.

Aconteceu nesta segunda e terça, 5 e 6 de maio, no Largo da Carioca, centro do Rio de Janeiro, a ação “Torcedor Seguro”. A iniciativa, que faz parte daagenda da Semana Nacional de Educação Financeira – Semana Enef, é fruto de uma parceria ...

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SUSEP PARTICIPA DA ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA

05/05/2014

A Susep participou nesta segunda-feira, 5 de maio, no Rio de Janeiro, da abertura oficial da Semana Nacional de Educação Financeira – Semana Enef, a ser realizada entre os dias 5 e 9 de maio de 2014, com o objetivo de divulgar a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e promover ações desenvolvidas pelos órgãos e ent...

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SUSEP REALIZA AÇÃO VOLTADA PARA O CIDADÃO NA SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA

02/05/2014

Diante da realização da Semana Nacional de Educação Financeira, de 5 a 9 de maio, e da proximidade da Copa do Mundo, em junho, a ação “Torcedor Seguro” será realizada entre 5 e 16 de maio em quatro capitais brasileiras, começando pelo Rio de Janeiro (dias 5 e 6), seguido de Belo Horizonte (8 e 9), Porto Alegre (12 e 13) e S&ati...

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SUSEP ATUALIZA ORIENTAÇÃO AO MERCADO SOBRE RELAÇÃO ENTRE CORRETORES E REPRESENTANTES DE SEGURO

02/05/2014

Tendo em vista a publicação da Resolução CNSP nº 308/14, que altera o inciso VIII do artigo 2º, artigos 18 e 21 da Resolução CNSP nº 297/2013, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) atualizou o documento"Perguntas e Respostas" com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas relacionadas aos disp...

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SUSEP DISPONIBILIZA MÓDULO PARA CADASTRO DE PREPOSTO DE CORRETOR DE SEGUROS

02/05/2014

Tendo em vista a entrada em vigor, na última sexta-feira, das Resoluções CNSP nº 295/2013 e nº 307/2014, que dispõem sobre a atividade de preposto de corretor de seguros e de previdência complementar aberta, e requisitos para sua nomeação, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) disponibilizou em seu sí...

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Compromisso do advogado público é com seu papel social

28/04/2014

O advogado-geral da União Luís Inácio Adams participou nesta segunda-feira (28/4) da abertura do V Seminário Regional sobre Advocacia Pública Federal, em São Paulo. Em seu discurso no evento, Adams elogiou o Anuário da Advocacia Pública do Brasil, publicado pela revista eletrônicaConsultor Jurídico. Ele afirmou ...

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CNSP PRORROGA PRAZO DE ADEQUAÇÃO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 297/2013

25/04/2014

Regra entrará em vigor no dia 18 de junho próximo

Em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), realizada nesta sexta-feira (25/4), foi prorrogado o prazo de adequação previsto no artigo 21 da Resolução CNSP nº 297/2013 para 18 de junho de 2014, de modo a permitir a completa e adeq...

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Primeiras considerações sobre o Marco Civil da Internet

23/04/2014

Hoje foi sancionada a lei que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da internet no Brasil”, que já se tornou conhecida como Marco Civil da Internet. Trata-se de uma lei de enorme repercussão social, que se dilata por diferentes áreas do Direito, ao exemplo do Direito Constitucional, do Direito Civil, do Direito da Comunicaç...

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SUSEP DIVULGA DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO MERCADO REGULADO REFERENTES A DEZEMBRO/2013

22/04/2014

Foram divulgadas no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep) as demonstrações contábeis individuais e consolidadas do exercício findo em 31/12/2013 das companhias seguradoras, resseguradoras, entidades abertas de previdência complementar e capitalização, todas supervisionadas por esta autarquia.

O trabalho de compi...

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Brasil adere a convenção sobre provas no exterior

14/04/2014

Um decreto presidencial deve permitir nos próximos dias que o Brasil “pule” etapas para agilizar a obtenção de provas no exterior em processos judiciais das áreas civil e comercial. No dia 9 de abril, o país passou a ser o 58º membro da Convenção da Haia sobre Provas — um acordo de cooperação internacional que...

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PJe é instalado no Tribunal de Justiça da Bahia

13/04/2014

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, e o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, instalaram oficialmente, na sexta-feira (11/4), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário baiano.

Em seu discurso, o presidente do TJ-BA ressaltou que os avan&cc...

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Multas tributárias devem observar a constituição

09/04/2014

Não é novidade que as multas tributárias assumiram estágio de preocupação em toda a extensão do nosso ordenamento tributário, tanto no excesso dos valores cobrados, quanto na forma aleatória e pouco rigorosa com que são manejadas. Ora, todo o aparato sancionador tributário deve integral obediência aos princ&iacut...

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Conselho pode fixar taxa de juros de cooperativa de crédito

08/04/2014

A taxa de juros remuneratória de cooperativas de crédito pode ser fixada pelo conselho de administração da entidade, desde que se mantenha dentro dos limites da média praticada pelo mercado. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso de um servidor de Minas Gerais que reclamava a forma de cobrança d...

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Déficit de defensores públicos federais chega a 66%

07/04/2014

O déficit de defensores públicos federais chega a 66% no país, aponta o estudo Um panorama da atuação da Defensoria Pública da União, lançada no final de março. Esse seria o aumento necessário para que houvesse ao menos um defensor federal para cada 100 mil habitantes com mais de dez anos de idade e rendimento mensal de ...

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Ações da Europa fecham em alta por fusões e aquisições

04/04/2014

FTSEurofirst 300 fechou em alta de 0,56%, a 1.352 pontos. Ações espanholas e italianas figuraram entre os maiores ganhos.

As ações europeias fecharam em alta nesta sexta-feira, impulsionadas por notícias sobre  fusões e aquisições no setor de construção, especulações sobre mais est&iacut...

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PALESTRA NA SUSEP ABORDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS NORMAS DE SOLVÊNCIA

03/04/2014

Debate reforçou a política de transparência das ações executadas pela autarquia

Foi realizada na última terça-feira (1/4) no auditório da  Superintendência de Seguros Privados (Susep) palestra ministrada pela CGSOA (Coordenação Geral de Monitoramento de Solvência ) para os representantes do merc...

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STF acaba com doações de empresas para partidos políticos

02/04/2014

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (2/4), que as doações de empresas para partidos políticos e campanhas eleitorais são inconstitucionais. Ao retomar o julgamento, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski alinharam-se à corrente defendida pelo relator, Luiz Fux, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, e os ministros Luis Robe...

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SUSEP DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE REALIZAÇÃO DE ATOS SOCIETÁRIOS E INSTRUÇÃO DE PEDIDOS DE HOMOLOGAÇÃO

31/03/2014

Com o objetivo de esclarecer questões que, recorrentemente, ensejam a formulação de exigências ou o indeferimento de atos societários submetidos à homologação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Coordenação Geral de Registros e Autorizações (Cgrat) expediu a Carta-Circular nº 9/2014 (dis...

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NOVO SUPERINTENDENTE DA SUSEP TOMA POSSE NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (28)

27/03/2014

Cerimônia contará com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, dará posse, na próxima sexta-feira (28/3), ao novo superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), R...

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Anatel autoriza fusão entre Oi e Portugal Telecom

27/03/2014

Fusão cria a CorpCo, empresa com negócios no Brasil, Portugal e África. Aumento de capital da operadora brasileira pode chegar a R$ 14 bilhões.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu nesta quinta-feira (27) autorização para a fusão entre a concessionária de telefonia Oi e a empresa ...

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Novo Código de Processo Civil é aprovado na Câmara

26/03/2014

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/3) o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que tem o objetivo de atualizar os dispositivos atuais, em vigor desde 1973, e acelerar a tramitação das ações cíveis, incluindo questões de família, do consumidor e tributárias. O texto base j&aac...

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Pedido de demissão feito por menor depende de autorização

24/03/2014

Embora o pedido de demissão seja iniciativa do empregado, a rescisão do contrato é nula se o funcionário tem menos de 18 anos de idade e não há assistência dos pais ou representantes legais. Essa foi a tese da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao determinar a nulidade de pedido apresentado por uma adolescente ...

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COLETIVA DE IMPRENSA LANÇA A SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA

21/03/2014

O Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) lançou, nesta quinta-feira, 20 de março, a primeira edição da Semana Nacional de Educação Financeira, a ser realizada entre os dias 5 e 9 de maio de 2014, com o objetivo de divulgar a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e promover ações ...

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SUSEP DIVULGA ORIENTAÇÃO AO MERCADO SOBRE RELAÇÃO ENTRE CORRETORES E REPRESENTANTE/ASSESSORIA

20/03/2014

Tendo em vista a publicação da Resolução CNSP nº 297/13, que trata das operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros pessoas jurídicas, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) elaborou "Perguntas e Respostas" com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas rela...

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Administradora de consórcio não responde por IPVA

19/03/2014

Cuida-se de saber se os Estados podem exigir da administradora o IPVA que o consorciado deixa de recolher quanto a fatos geradores ocorridos enquanto o veículo está em regime de alienação fiduciária em garantia (i.e., entre a contemplação e a quitação final, quando a propriedade se consolida nas mãos do adquirente). 

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Oi nega inconsistência em dados sobre fusão com Portugal Telecom

18/03/2014

Minoritários veem divergência entre dados enviados à CVM e à SEC. Empresas assinaram memorando para fusão em outubro.

A Oi divulgou comunicado na noite de segunda-feira (17), solicitado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no qual nega que haja inconsistências entre as informações que transm...

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Policiais não têm direito a greve, decide Gilmar Mendes

17/03/2014

Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados são análogos aos dos militares e, portanto, encaixam-se na proibição do direito à greve. Com essa tese, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou correto o corte de ponto de policiais federais que fizeram paralisação a partir de janeiro deste ano em todo o pa...

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CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE ADIA EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

14/03/2014

Prova é necessária para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela Susep

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a alteração na data de aplicação das provas do Exame de Qualificação Técnica, que acontecerão nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2014.

Es...

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PRORROGADO PRAZO DA ENTREGA DOS DADOS DE SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E COMPREENSIVOS

14/03/2014

Tendo em vista a prorrogação do da entrega dos dados do FIP de Dezembro para 21 de abril de 2014 (conformenotícia publicada no site da SUSEP em 20/12/2013), a entrega dos dados de Seguros de Automóveis do segundo semestre de 2013 (Circular SUSEP nº 360, anexo IX) e dos dados de Seguros Compreensivos referentes a 2013 (Circular SUSEP nº 360, anexo VI) est&at...

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Supremo manda União indenizar Varig por congelamento de tarifas

13/03/2014

Varig, que teve falência decretada em 2010, alegou perda com Plano Cruzado. Dinheiro deve ser utilizado para pagar dívidas trabalhistas da aérea falida.

O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (12), por maioria de votos (cinco a dois), que a União deve indenizar a companhia aérea falida Varig pelo c...

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Advogados terão assento na tribuna, decide CNJ

11/03/2014

O Conselho Nacional de Justiça determinou que os advogados devem ter assento nas salas de julgamento e recomendou aos tribunais a reserva de um lugar fixo para a defesa nos púlpitos, a exemplo do que acontece com os magistrados e promotores. O voto foi da conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, que acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

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As grandes fantasias do abuso tributário

10/03/2014

Pouco antes do carnaval foram divulgados números verdadeiramente fantasiosos sobre as autuações feitas pelo fisco federal em 2013. 

Num ano eleitoral, em que números e estatísticas se transformam em balanços, não como peças de informação contábil, mas como coisas que se movem ao sabor dos ventos da ...

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SUSEP COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA CRITÉRIOS P/ CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE DADOS DE PERDAS OPERACIONAIS

06/03/2014

Sugestões podem ser encaminhadas até o dia 14 de março

Encontra-se em consulta pública até 14 de março de 2014 a proposta de Circular Susep que dispõe sobre os critérios para a constituição de banco de dados de perdas operacionais pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar...

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Produtores acionam Cade sobre possível fusão entre ALL e Cosan

01/03/2014

Agricultores temem perder espaço da soja para a cana-de-açúcar. Cade está avaliando fusão e tem 40 dias para se pronunciar.

Produtores brasileiros estão preocupados com a possível fusão da América Latina Logística (ALL), responsável pela ferrovia que liga Mato Grosso ao Sul e Sudeste do pa...

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TR no FGTS faz parte de sistema definido em lei, diz Caixa

27/02/2014

A Caixa Econômica Federal joga com os números a seu favor na disputa a respeito do uso da Taxa Referencial (TR) para correção do rendimento do Fundo de Garantia (FGTS). Das milhares de ações que tramitam na Justiça Federal do Brasil inteiro, mais de 30 mil delas são a favor da aplicação da taxa e pouco mais de 200 são c...

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SUSEP DISPONIBILIZA BASE DE DADOS PARA MONITORAR OPERAÇÃO DE RESSEGURADORAS LOCAIS

26/02/2014

Essa estrutura será exigida a partir do primeiro trimestre de 2015

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) disponibilizou, na última segunda-feira (24/2), o formato final da base de dados que será utilizada no monitoramento das operações dos resseguradores locais. Essa estrutura foi discutida na Subcomissão de Resse...

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SUSEP PRORROGA PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DO FIP

26/02/2014

Nova data passa a ser dia 6 de março

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) prorrogou a data limite de entrega do FIP para o dia 6 de março - o prazo anterior expiraria no dia de 28 de fevereiro, sexta-feira próxima.

A medida foi tomada em função da Portaria SUSEP nº 5737, de 19 de fevereiro,...

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Bolsas asiáticas sobem após onda de fusões impulsionar Wall Street

25/02/2014

Humor favorável entre investidores ajudou a estabilizar os mercados. Índice japonês Nikkei avançou 1,4%.

Os mercados asiáticos recuperaram algum terreno nesta terça-feira (25) graças a ventos favoráveis vindos de Wall Street, que atingiu máximas históricas diante de agitações relativas a mais ...

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Empresa que constrói em terreno próprio não paga ISS

23/02/2014

Só incide ISS quando há prestação de serviço. Assim, na incorporação direta, em que o imóvel é construído pelo próprio incorporador, não pode haver a incidência do ISS. A construção no caso não é atividade-fim mas sim atividade-meio, que não pode ser tributada, segundo de...

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Eduardo Cunha propõe fim da taxa do Exame de Ordem

20/02/2014

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) propôs nesta quarta-feira (19/2) o fim da taxa de inscrição no Exame de Ordem, obrigatório para advogar no país. A isenção, válida para estudantes, foi incluída no relatório da Medida Provisória 627/2013, que trata de mudanças nas legislações tributária e co...

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Oi entra com pedido de registro de oferta de novas ações na CVM

20/02/2014

Valor total do aumento de capital da Oi é estimado em R$ 14 bilhões. Oferta integra processo de fusão com Portugal Telecom, ocorrerá em abril.

A operadora de telecomunicações Oi entrou com pedido de registro de oferta pública de ações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo fato relevante ...

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Comcast compra Time Warner e cria gigante de mídia nos EUA

17/02/2014

Valor da operação é de US$ 45,2 bilhões. Compra vai juntar duas maiores operadoras de TV a cabo do país.

A Comcast Corp disse nesta quinta-feira que vai comprar a Time Warner Cable por US$ 45,2 bilhões, em uma operação em ações que juntará as duas maiores operadoras de TV a cabo dosEstados Unidos.

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OAB pede mudança do índice de correção dos precatórios

15/02/2014

Em petição ao ministro Luiz Fux enviada nessa sexta-feira (14/2), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requer que seja considerada prejudicada a discussão sobre a manutenção da Taxa Referencial como índice de correção monetária dos precatórios até o fim de 2018. No entendimento da entidade, o Índi...

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CNJ ajudará tribunais estaduais na instalação do PJe

13/02/2014

Foi instalado oficialmente, em cerimônia que ocorreu na manhã desta quinta-feira (13/2), o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (CGJE-PJe). O objetivo do comitê, que foi regulamentado por meio da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, é coordenar a implantaç...

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BB Seguridade tem lucro líquido de R$ 2,5 bilhões em 2013

12/02/2014

No último trimestre do ano, lucro foi de R$ 903,6 milhões. Constituída no final de 2012, a companhia abriu capital em abril de 2013.

A BB Seguridade, empresa de seguros, previdência e capitalização do Banco do Brasil, teve lucro líquido de R$ 903,6 milhões no quarto trimestre de 2013, divulgou nesta terça-feira (1...

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SUSEP COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA CIRCULAR SOBRE D&O

11/02/2014

Interessados têm até 30 dias para o envio de sugestões e comentários

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de sociedades (seguro de RC D & O).

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Susep fala sobre os 40 corretores suspensos pela autarquia

09/02/2014

Conforme notícia divulgada em seu site, a Susep pode cancelar o registro e suspender as atividades de 40 corretores, entre pessoas físicas e jurídicas. Publicada em 31 de janeiro pelo órgão, sem identificar os nomes dos corretores, a nota mencionava que “a autarquia identificou a origem de cada processo, indicando o dispositivo legal e a correspo...

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Trabalho em feriados deve ser previsto em convenção

06/02/2014

É necessária autorização que conste de convenção coletiva para que profissionais do comércio possam trabalhar em feriados. Com base no artigo 6-A da Lei 10.101/2000, incluído por meio da Lei 11.603/2007, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de Recurso de Revista do Sendas Supermercado e manteve dec...

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FISCALIZAÇÃO: 79% DAS AUTUAÇÕES DA SUSEP SÃO JULGADAS PROCEDENTES

04/02/2014

A Susep, em 2013, ultrapassou a meta anual de fiscalização

A Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL) da Susep (Superintendência de Seguros Privados) julgou procedentes 79,04% dos processos de autuação juntos às empresas do mercado supervisionado, realizados pela Diretoria de Fiscalização da autarquia. A Susep, ...

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SUSEP MANTÉM MULTA DE R$ 11 BI CONTRA EMPRESA DOS EUA

03/02/2014

National Wetern Life apresentou recurso, que foi rejeitado pela autarquia

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) confirmou a aplicação da multa no valor de R$ 11,7 bilhões à empresa norte-americana National Western Life Insurance Company (NWL) que atuou, até 2012, como seguradora no Brasil sem a prévia autorizaç&atild...

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Fiat e Chrysler se tornam FCA após fusão das empresas

31/01/2014

Além da criação de uma nova marca, grupo ganha outro logotipo.  Sede legal será na Holanda, com ações em Nova York e Milão.

Após comprar a Chrysler no início do mês, a Fiat anunciou nesta quarta-feira (29) a reorganização do novo grupo, com a formação da Fiat Chrysler A...

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SUSEP E ANS ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

31/01/2014

Objetivo é instituir e disciplinar o intercâmbio de informações entre ambas autarquias

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinaram termo de cooperação técnica, com o intuito de instituir e disciplinar o intercâmbio de informações entr...

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SUSEP CANCELA REGISTRO E SUSPENDE ATIVIDADE DE 40 CORRETORES

31/01/2014

Decisão, que ainda cabe recurso, vale para pessoas físicas e jurídicas

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) cancelou o registro e suspendeu o exercício da atividade de 40 corretores, entre pessoas físicas e jurídicas. A autarquia identificou a origem de cada processo, indicando o dispositivo legal infringido e a correspond...

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BOLETIM INFORMATIVO DA SUSEP

29/01/2014

A Susep -  Superintendência de Seguros Privados, através desse Boletim Informativo, busca dar maior transparência às suas ações, fazendo um balanço do trabalho realizado pela autarquia nos últimos anos. A iniciativa, conforme estabelecido em convênio firmado junto à Funenseg - cujo o termo prevê a produçã...

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SISTEMAS DA SUSEP FICARÃO INDISPONÍVEIS A PARTIR DAS 16H DE SEXTA-FEIRA (31/1)

29/01/2014

Previsão é de que retorno se dê ao longo da segunda-feira (3/2)

Os sistemas da Susep (Superintendência de Seguros Privados) ficarão indisponíveis para manutenção a partir das 16h da próxima sexta-feira (31/1), com previsão de retorno ao longo da segunda-feira (3/2)

O Portal da Susep ...

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SUSEP BUSCA ACORDO PARA ATRAIR SEGURADORAS EUROPEIAS

29/01/2014

Iniciativa prevê equivalência no regime prudencial e de solvência

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) esta prestes a fechar um importante acordo com a EIOPA, a Autoridade Europeia para Seguros e Previdência Complementar, com a finalidade de obter o reconhecimento da equivalência do regime prudencial e de solvência de supervis&a...

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TJ-RJ condena ex-diretores de fundo de pensão em mais de R$ 14 milhões

27/01/2014

Ex-dirigentes foram responsabilizados por operações financeiras ilegais. Em defesa, ex-diretores alegaram que investimentos tiveram respaldo.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou quatro ex-diretores do Instituto de Seguridade Social dos Funcionários do Setor Nuclear (Nucleos) a indenizar o fundo de pensão em ...

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Juizado Especial pode executar multa acima de 40 salários

26/01/2014

Compete ao Juizado Especial Cível executar multa imposta por ele, mesmo nos casos em que o valor ultrapasse o valor de 40 salários mínimos devido ao descumprimento de obrigação. “Não se pode perder de vista o princípio da perpetuatio jurisdictionis, que prevê que a competência se estabelece no momento da propositura da a&cc...

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OAB pede ingresso em ação sobre acesso a dados da Receita

23/01/2014

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil peticionou ao Supremo Tribunal Federal para requerer admissão no Recurso Especial (RE) 673.707/MG como amicus curiae. O recurso foi interposto por uma empresa mineira, que busca por meio de Habeas Data obter informações referentes a seus débitos perante a Receita Federal, assim como de todos os pagamentos efetu...

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SUSEP MULTA 15 ENTIDADES QUE VENDIAM SEGURO IRREGULAR

22/01/2014

Valores somados chegam a R$ 331 milhões

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), em reunião do Conselho Direto, confirmou a representação contra 15 associações e cooperativas que comercializavam seguros de forma irregular. Com esta decisão, a autarquia manteve as multas a estas entidades que, somadas, chegam R$ 331 mil...

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Seguro não vale como garantia de dívida trabalhista

21/01/2014

Apólices de seguro não podem ser utilizadas como garantia inicial de dívida trabalhista. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. O colegiado negou pedido de uma empresa de telemarketing com atuação no Ceará. Condenada a pagar R$ 5 mil a uma ex-funcionária, a ré ofereceu um ...

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Google responde por quebra de privacidade no Reino Unido

16/01/2014

O Google terá de se explicar aos tribunais britânicos no mais recente escândalo de quebra de privacidade. A Justiça da Inglaterra considerou que, mesmo com a sede da empresa nos Estados Unidos, internautas que se sentiram lesados têm o direito de processar a gigante da tecnologia no Reino Unido. A decisão ainda não é definitiva e pode ser mod...

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Cade aprova, sem restrição, fusão entre Oi e Portugal Telecom

14/01/2014

Acordo entre as duas empresas foi anunciado em outubro de 2013. Fusão cria a CorpCo, com um total de 100 milhões de clientes no mundo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrição, a fusão entre aOi e a empresa de telefonia portuguesa Portugal Telecom. O despacho com a decisão foi publicado n...

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Veja como o STJ tem aplicado o atual CPC

12/01/2014

Enquanto o Poder Legislativo discute as modificações no Código de Processo Civil (CPC), o Poder Judiciário avança na aplicação de uma lei que ficou ultrapassada. A Lei 5.869, que é o atual CPC, também chamado de Código Buzaid, foi promulgada em 1973, em uma época que nem sequer se pensava em processo eletrônico.<...

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Justiça Federal bate meta e recupera R$ 135 milhões do SFH

09/01/2014

Os cinco Tribunais Regionais Federais superaram em 147% a meta de 2013 para a designação de audiências em processos envolvendo o antigo Sistema Financeiro de Habitação e recuperaram R$ 135,6 milhões em recursos.

Segundo levantamento feito pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), foram designadas 7.193 audiências ao longo do ano. Outra...

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OAB-RJ faz campanha por uso facultativo de terno no verão

09/01/2014

Na tentativa de amenizar os efeitos do intenso calor que vem dificultando o cotidiano dos advogados fluminenses, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro inicou uma campanha para que os advogados deixem de utilizar paletó e gravata no exercício profissional.

Na última terça-feira (7/1), o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, t...

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SUSEP SUPERA META DE FISCALIZAÇÕES EM 2013

03/01/2014

Durante o período forma realizada 226 ações, ultrapassando a meta anual de 216

A Diretoria de Fiscalização da Susep (Superintendência de Seguros Privados) fechou relatório de operações realizadas em 2013. Durante o período forma realizada 226 ações, ultrapassando a meta anual de 216. Ao todo, foram...

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SUSEP CRIA COMISSÃO ESPECÍFICA SOBRE INVESTIMENTOS

02/01/2014

Decisão consta de portaria nº 5.675 publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) criou comissão específica sobre investimentos. Farão parte do colegiado  dois representantes titulares e dois suplentes da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (...

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CNSP CRIA REGRAS PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE RETENÇÃO P/ OPERADORAS DE PREV. COMPLEMENTAR

02/01/2014

Resolução 301 trata de operações com coberturas de risco

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) instituiu regras e procedimentos para o cálculo dos limites de retenção aplicáveis às operações com cobertura de risco dos produtos de previdência complementar administra...

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SUSEP EXPEDIRÁ CARTEIRA PROFISSIONAL DE CORRETORES DE SEGUROS

02/01/2014

Medida se dará diretamente ou por meio de entidade conveniada

O Consellho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou Resolução (303) sobre o recadastramento dos corretores de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta. A decisão também inclui a emissão da carteira de corr...

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CNSP PUBLICA RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE CAPITAL MÍNIMO REQUERIDO

02/01/2014

Norma trata ainda do plano de regularização de solvência das companhias

Foi publicada a Resolução CNSP nº 302/13 que dispõe sobre o capital mínimo requerido e o plano de regularização de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitaliz...

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Sistemas da SUSEP ficarão indisponíveis a partir de (21/12)

20/12/2013

Previsão de retorno está previsto para ocorrer ao longo de segunda-feira (23)

Os sistemas da Superintendência de Seguros Privados (Susep) ficarão indisponíveis para manutenção a partir do primeiro minuto do dia 21/12/2013, com previsão de retorno ao longo da segunda-feira (23/12).

O Portal da Susep continuar&aa...

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EMISSÃO DE APÓLICE DE PLANO DE SEGURO SECUNDÁRIO DE RC GERAL É ESTENDIDA ATÉ 2014

20/12/2013

Medida vale até o dia 31 de janeiro do próximo ano

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou até 31 de janeiro de 2014 a emissão de apólices de seguro que contenham cobertura relativa o plano de seguro secundário de Responsabilidade Civil Geral (RC Geral)

A medida vale para produtos comercializados em c...

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SUSEP PRORROGA O PRAZO PARA A ENTREGA DO FIPSUSEP

20/12/2013

O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep)  aprovou nesta quinta-feira (19/12) a prorrogação do FIPSUSEP em função da atualização de diversos quadros, os quais serão totalmente disponibilizados ao mercado este mês. 

Segue abaixo o calendário para o envio dos q...

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Taxa de fiscalização 2014

16/12/2013

As GRUs relativas à taxa de fiscalização para o ano de 2014 já estão disponíveis para impressão
Já se encontram disponíveis para consulta e impressão as GRU´s para recolhimento da taxa de Fiscalização, relativas a 2014.
Acesso, com o código FIP e senha, através do menu INFO...

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Protestos de títulos da dívida ativa se mostram eficazes

15/12/2013

Uma decisão tomada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça está contribuindo para a adoção do protesto na cobrança de dívida ativa, medida que vem gerando bom resultado à Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional. Ao analisar o Pedido de Providências 0004537-54.2009.2.00.0000, o CNJ considerou a pr...

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CCJ do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem

11/12/2013

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) projetos que regulam a mediação judicial e extrajudicial e outro que atualiza as leis que tratam da arbitragem. O objetivo das propostas é facilitar a resolução de conflitos e desafogar a Justiça.

Os projetos de lei 517...

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Tribunal do Cade vai analisar fusão entre Anhanguera e Kroton

09/12/2013

Superintendência defendeu restrições à operação na área de educação. Negócio foi anunciado em abril e é avaliado em R$ 5 bilhões.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar a necessidade de adotar eventuais restrições contra a associa&cced...

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SUSEP aprova minuta de normativo sobre o plano de contas

09/12/2013

Objetivo é melhorar a qualidade das informações contidas nas demonstrações contábeis

No sentido de promover a melhoria contínua na qualidade das informações contidas nas demonstrações contábeis do mercado supervisionado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou a minuta de norm...

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SUSEP aprova minuta sobre requisitos de educação continuada

09/12/2013

Regra estabelece a pontuação mínima exigida dos auditores independentes

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou minuta de normativo que estabelece a pontuação mínima exigida dos auditores independentes para fins de cumprimento dos requisitos de educação continuada estabelecidos na Resolução...

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SUSEP reduz estoque de empresas em liquidação extrajudicial

09/12/2013

Desde 2011, número caiu de 25 para as atuais 15 companhias nesta situação

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou, em reunião do Conselho Diretor, a autofalência da companhia Empresarial Privada, que estava em liquidação extrajudicial desde setembro de 2013. Com isso, desde meados de 2011, a autarquia conseguiu ...

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SUSEP prorroga consulta pública sobre minuta de resolução CNSP que trata do seguro viagem

09/12/2013

Novo prazo para comentários e sugestões vai até o dia 7 de janeiro

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu prorrogar até o dia 7 de janeiro a consulta pública da minuta de Resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que dispõe sobre as regras e os critérios para operaç&atild...

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SUSEP celebra Termo de Ajustamento de Conduta com a CAIXA

05/12/2013

TAC prevê campanha nacional de alerta contra seguro irregularA Superintendência de Seguros Privados (Susep) assinou, nesta quinta-feira(5/12), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Caixa Econômica Federal. Com a medida, entre as diversas ações previstas, a Caixa, sob coordenação da Susep, realizará campanha publicitária, em n&iac...

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SUSEP coloca em Consulta Pública regras e critérios para operação do seguro viagem

04/12/2013

Resolução do CNSP receberá sugestões até o dia 11/12

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu colocar, desde 25 de novembro último, em consulta pública, minuta de Resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que dispõe sobre as regras e os critérios para opera...

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Seccional pode ajuizar ação civil pública na esfera local

03/12/2013

Seja pelos seu Conselho Federal ou por suas seccionais, a Ordem dos Advogados do Brasil pode ajuizar ações civis públicas. Essa legitimidade, deve ser entendida de forma abrangente, em razão das finalidades da entidade que não se limitam na defesa da classe dos advogados. Segundo entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o Esta...

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Contribuinte arcará com consequências de decisão, diz Adams

28/11/2013

A nova rodada de sustentações orais no Supremo Tribunal Federal, no caso dos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos dos anos 80 e 90, reiterou a briga de opiniões sobre se o sistema vai quebrar ou não. Nesta quinta-feira (28/11) foram feitas as sustentações orais dos amici curiae no caso, ...

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Desmanche do grupo X dá fôlego a fusões e aquisições em outubro

28/11/2013

Foram fechadas 30 transações no mês , no valor de US$ 3,5 bilhões. Principais negócios foram vendas de ativos de empresas de Eike.

O desmanche do grupo EBX, de Eike Batista, deu algum fôlego ao fraco movimento mercado latino-americano de fusões e aquisições em outubro, aponta uma pesquisa realizada pela Merril...

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Ordem irá ao STF contra regra em pagamento de honorários

26/11/2013

A atual forma de pagamento dos honorários no âmbito da Fazenda Pública será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta foi aprovada na segunda-feira (25/11) pelo plenário do Conselho Federal da entidade.

A ADI vai questionar um dispositivo do artigo 20 do Código d...

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É desumano julgar 100 processos por semana

24/11/2013

O fato de o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, raramente falar em off, como se chamam as informações passadas sem identificação do autor, o torna o membro da corte mais procurado pela imprensa. Sabe-se que, com ele, só há duas opções: ou ele responderá à pergunta e comentará o assunto ou n&atil...

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Algumas regionais da SUSEP não terão expediente no dia da consciência negra

19/11/2013

No Rio de Janeiro, onde fica a sede da autarquia, será feriado

Devido às comemorações pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, algumas regionais da Superintendência de Seguros Privados (Susep), localizadas onde a data é considerada feriado, não terão expediente nesta quarta-feira (20/11). Este é o ...

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MPF oferece denuncia contra associação que comercializava seguro ilegalmente

18/11/2013

Entidade atuava sem a necessária autorização da Susep

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia em face dos administradores da APVB – Associação Brasileira de Proteção de Veículos da Bahia - pelo fato de comercializarem seguro sem a necessária autorização da Superint...

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Parecer da AGU diz que competência para fiscalizar corretor de seguro-saúde é da SUSEP

18/11/2013

Profissional não pode ter vínculo com companhias de seguro saúde

A Procuradoria Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), manifestou-se, por meio do Parecer nº 31/2013/DEPCONSU/PGF/AGU, no sentido de que a competência para fiscalizar corretor que opere com seguro-saúde é da Superinten...

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American Airlines e US Airways terão cotação na Nasdaq após fusão

16/11/2013

Operação prevista para dezembro criará maior empresa do setor no mundo. Departamento de Justiça autorizou fusão na última semana.

As companhias aéreas American Airlines e US Airways anunciaram na sexta-feira (16) uma cotação no índice tecnológico Nasdaq da Bolsa de Wall Street ap...

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Nova versão do FIP conterá atualização de alguns quadros para dezembro

13/11/2013

Susep trabalha no sentido de finalizar no início do próximo mês o restante das alterações

Seguindo o processo de atualização dos quadros do FIPSUSEP, foi divulgada hoje nova versão do FIPSUSEP contendo as novas estruturas para os quadros 8, 8R, 14A, 16, 16A, 22A, 23, 23PS, 23R, 23S e 23SP, os quais entrarão em vigor na...

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SUSEP autoriza aumento de capital de três companhias seguradoras

13/11/2013

Brasilprev, Aliança Brasil e Gente Seguradora têm pedido de aumento de capital social aprovado

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou o aumento do capital social das companhias Brasilprev Seguros e Previdências, Aliança do Brasil Seguros e da Gente Seguradora. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-fei...

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BB Seguridade tem lucro líquido contábil de R$ 547,8 milhões no 3° tri

11/11/2013

Aumento foi de 27,2% sobre lucro ajustado de igual período do ano anterior. Resultado foi impulsionado por desempenho operacional das coligadas.

A BB Seguridade registrou lucro líquido contábil de R$ 547,8 milhões no terceiro trimestre, equivalente a um crescimento de 27,2% sobre o lucro ajustado de igual período do ano anterior. Neste trim...

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Juiz pode inquirir testemunha na ausência do promotor

10/11/2013

O fato de o juiz ter de assumir a exclusividade da inquirição das testemunhas devido à ausência do promotor na audiência não anula automaticamente o processo criminal. Afinal, os artigos 201 e 203 do Código de Processo Penal obrigam o julgador a ouvir vítimas e testemunhas para formar a sua convicção.

Com este en...

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OAB critica AGU sobre honorários de advogado público

07/11/2013

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, criticou o posicionamento advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, sobre o pagamento de honorários a advogados públicos por causas ganhas em nome da União. Emparecer entregue a seccional da OAB no Distrito Federal, em mar&ccedi...

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Especialistas divergem sobre honorário de advogado público

05/11/2013

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (5/11) o Projeto do Novo Código de Processo Civil e, com isso, decidirá se os advogados públicos devem ou não receber honorários de sucumbência. Para alguns, a questão dos honorários é remuneratória e, portanto, está fora do alcance do CPC. Outros afirmam que a ...

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Advogado não precisa de autorização para acessar inquéritos

04/11/2013

O advogado tem a prerrogativa de consultar e obter cópias de Inquéritos Policiais e, para isso, não é preciso requerimento prévio ou autorização de autoridade policial. Assim decidiu a 5ª Vara Cível de Tangará da Serra (MT) ao suspender efeitos de uma portaria que obrigava advogados a pedir autorização para ter ac...

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Advogados defendem unificação do processo eletrônico

03/11/2013

A unificação dos sistemas de Processo Judicial Eletrônico idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça é necessária e trará vantagens às partes, aos advogados e demais operadores do Direito. Essa foi a opinião dos magistrados e advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico na última quarta-feira,...

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PricewaterhouseCoopers e Booz firmam acordo para fusão

31/10/2013

Detalhes financeiros da operação não foram divulgados. Transação está sujeita à aprovação dos sócios da Booz & Company.

A empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) e a consultoria de gestão Booz & Company assinaram nesta quarta-feira (30) um contrato de fusão condicional. Segu...

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Encontro reúne supervisores de seguros de língua portuguesa no Rio

29/10/2013

Participantes avaliam experiências dos países integrantes da Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos

Foi aberta ontem (segunda-feira, 28/10) a  XVII Conferência Anual e 10ª Assembleia Geral da Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos (Asel), realizada no Rio de Janeiro. Os debat...

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SUSEP coloca em consulta pública minuta que substitui a Resolução CNSP nº 282/2013

23/10/2013

Texto dispõe sobre o capital mínimo requerido e os planos corretivos e de recuperação de solvência

A Superintedência de Seguros Privados (Susep) coloca em consulta pública a minuta de proposta que substitui a Resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) nº 282/2013. O texto dispõe so...

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CEO da Air France está aberto à fusão com Alitalia

23/10/2013

A companhia aérea franco-holandesa Air France-KLM está aberta a dar à italiana Alitalia seu papel de direito na entidade resultante de uma fusão, mas somente se certas condições forem atendidas, disse o presidente-executivo à televisão francesa.

A Alitalia recentemente conquistou aprovação dos acionistas para u...

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Consórcio formado por Petrobras e mais 4 empresas vence leilão de Libra

21/10/2013

Grupo também é composto por Shell, Total, CNPC e CNOOC. Consórcio repassará à União 41,65% do óleo extraído do campo do pré-sal.

O consórcio formado pelas empresasPetrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC arrematou nesta segunda-feira (21) o campo de Libra e foi o vencedor do primeiro leilão do pr&eacut...

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SUSEP coloca em consulta pública proposta sobre corretagem no mercado supervisionado

18/10/2013

Interessados terão dez dias para enviar sugestõesA Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu colocar em consulta pública as propostas que serão utilizadas para elaboração de norma a disciplinar a corretagem de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
São elas:

...

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Apenas 1% das empresas sai da recuperação judicial

15/10/2013

Desde a promulgação da Lei 11.001/2005, que regula a recuperação judicial, apenas 1% das empresas que entraram com o pedido conseguiu a recuperação durante o processo. A informação foi publicada nesta segunda-feira (14/10) pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de levantamento da consultoria Corporate Consulting e do escritó...

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SUSEP padroniza apuração de atos ilícitos administrativos

15/10/2013

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) expediu a Instrução Susep nº 69, de 4 de outubro de 2013, padronizando os procedimentos a serem adotados para apuração do agente responsável por conduta identificada como ilícito administrativo em empresas que operam no mercado regulado pela autarquia, visando a possibilidade de abertura de ...

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Declaração falsa para reduzir imposto não é estelionato

11/10/2013

Falsificar informações na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda não configura crime de estelionato (artigo 171, parágrafo 3°, do Código Penal), mesmo que autor tenha agido com o propósito de ludibriar a União para restituir valor maior que o devido. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que, ao...

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Entra em consulta pública a minuta que altera a resolução CNSP nº 273/2012

11/10/2013

Texto trata dos repasses estabelecidos no Seguro DPVAT

Atualmente, metade dos valores das operações do seguro DPVAT são repassados às seguradoras pertencentes ao consórcio, independentemente de suas regiões autorizadas a operar. A proposta estabelece que tais repasses passarão a considerar as regiões autorizadas a operar, ad...

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Entram em consulta pública minutas sobre créditos de assistência financeira como redutores

07/10/2013

Serão avaliados os textos da Resolução CNSP e da Circular Susep que dispõem sobre o tema

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu colocar em consulta pública as minutas de Resolução CNSP e da Circular Susep que dispõem sobre os créditos de assistência financeira q...

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SUSEP cria sistema de expedição eletrônica de documentos para empresas supervisionadas

04/10/2013

Novo sistema já está em funcionamento

Entrou em vigor no final de setembro a Circular Susep nº 473, que estabelece que os documentos expedidos para as empresas supervisionadas por meio do site da autarquia na internet têm a mesma validade que os documentos expedidos fisicamente. As empresas devem consultar, regularmente, seção específ...

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Iniciado levantamento inédito das iniciativas de educação financeira no país

03/10/2013

Susep é órgão integrante da Estratégia Nacional de Educação Financeira

De 26/09/2013 a 05/11/2013, o site Vida & Dinheiro (www.vidaedinheiro.gov.br) estará aberto para que sejam cadastrados os projetos de educação financeira existentes no Brasil. Trata-se do 1º Mapeamento Nacional das Iniciativas de Educa&cce...

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Nova versão do FIP conterá atualização de alguns quadros para dezembro

02/10/2013

Mercado já poderá iniciar a implementação das alterações necessárias em seus sistemas

A nova versão do FIPSUSEP a ser divulgada nos próximos dias já irá conter as novas estruturas para os quadros 2, 2R, 3, 3R, 4, 4R, 5, 5R, 6, 6R, 7, 7R, as quais entrarão em vigor apenas na data base de dezembro.<...

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SUSEP lança relatório GUIA DO MERCADO SUPERVISIONADO

02/10/2013

Objetivo é fornecer novos subsídios aos mercados e ao público em geral

Com o objetivo de fornecer novos subsídios aos mercados supervisionados e ao público em geral, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) passará a emitir, trimestralmente, relatório que possibilitem maior entendimento das operações, volu...

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Decisão sobre fusão de Vivo e TIM no Brasil será do Cade

01/10/2013

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidirá se permite que a Telefônica mantenha o controle da Vivo e da TIM, as duas maiores operadoras do país, depois de a empresa espanhola aumentar sua participação na Telecom Italia, afirmou nesta segunda-feira o ministro de Comunicações, Paulo Bernardo.

Paulo Bernardo af...

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Golpistas usam o nome do CNSP para enganar cidadãos

27/09/2013

Número de registros aumentou consideravelmente em 2012

A Susep - Superintendência de Seguros Privados alerta os cidadãos sobre um golpe que tem sido praticado nos últimos anos por todo o país e que aumentou de maneira expressiva em 2012.

Os golpistas utilizam, em correspondências e contatos telefônicos, o nome do Consel...

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SUSEP suspende venda de títulos de capitalização da APLUB

25/09/2013

Medida vale para operações cujos resgates sejam feitos juntos à Ecoaplub

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), conforme publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25/9), suspendeu a autorização para comercialização de títulos de capitalização da empresa Aplub Capitalizaç&atild...

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CNSP aprova comercialização de seguros por meios remotos

24/09/2013

Resolução, elaborada pela Susep, permite uso da internet, celular e outros meios eletrônicos

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a Resolução 294, que permite a comercialização de produtos relacionados aos planos de seguros e de previdência complementar aberta por meios remotos. A proposta, elaborada pela Sup...

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SUSEP facilita o acesso aos documentos de orientação ao mercado

20/09/2013

Textos estão dispostos em diversos links, organizados de acordo com seus conteúdos


A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vem divulgando diversos documentos de orientação com o intuito de orientar o mercado sobre os procedimentos a serem adotados pelas sociedades supervisionadas com relação a normativos publicados pe...

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SUSEP divulga planejamento estratégico institucional para o ciclo 2012 a 2015

20/09/2013

Todas as áreas da autarquia colaboraram com a elaboração do documento

O Planejamento Estratégico representa uma importante ferramenta utilizada para a construção do alinhamento estratégico da Superintedência de Seguros Privados (Susep). Por meio dele foram definidas as diretrizes e ações da Susep para o Cic...

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Sócio não pode ser executado por multa contra empresa

19/09/2013

Não é possível o redirecionamento, aos sócios, de Execução Fiscal referente a multa administrativa aplicada por órgãos de fiscalização do trabalho. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de Recurso de Revista interposto pela União, que pretendia a penhora do...

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Prosseguem tratativas entre Capemisa e grupo Aplub

18/09/2013

 
Cade e Susep estão responsáveis por avaliar associação dos dois grupos seguradores
 
Prosseguem as tratativas para a associação entre a Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A e a Aplub. Já submetida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Superintend&ecir...

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SUSEP altera prazo de comercialização do Seguro de Responsabilidade Civil Geral

17/09/2013

Prazo anterior de 180 dias foi prolongado para 360

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, nesta segunda-feira (16/9), no Diário Oficial da União (DOU), a alteração do artigo 13 da circular anterior, que tratava do prazo no qual as Sociedades Seguradoras não poderiam mais comercializar novos contratos de Seguro de Responsa...

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SUSEP aprova transferência de controle acionário do IRB

17/09/2013

Empresa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização – PND por meio do Decreto n° 2.423/97

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) aprovou a transferência do controle acionário do IRB Brasil Resseguros S/A, no âmbito do processo de desestatização, transferindo-o da União para um Bloco de Co...

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SUSEP divulga documento de orientação ao mercado sobre registro contábil das operações de resseguros

17/09/2013

Tendo em vista a publicação da Circular Susep nº 474/13, que trata do registro contábil dos prêmios de resseguro das sociedades supervisionadas, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) elaborou documento com o objetivo de esclarecer conceitos e procedimentos contidos no normativo, bem como orientar o mercado em relação à operacio...

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SUSEP divulga demonstrações financeiras intermediárias das Sociedades Supervisionadas

16/09/2013

O objetivo é proporcionar a ampla divulgação das informações econômico-financeiras do mercado

No sentido de proporcionar a ampla divulgação e publicidade das informações econômico-financeiras do mercado supervisionado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), através da Coordenaç...

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Indexação de processos a sites atrapalha privacidade

16/09/2013

A vinculação de processos em sites de busca, como o Google, tem sido um problema para aqueles que procuraram a Justiça para resolver seus problemas. Segundo o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital, a privacidade das partes tem sido desrespeitada, pois as regras sobre a publicidade da Justiça não foram feitas pensando nas diversas possibi...

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Dell diz que acionistas aprovam proposta de fusão com Silver Lake

13/09/2013

A Dell anunciou nesta quinta-feira que seus acionistas aprovaram a proposta de fusão da companhia com a Silver Lake, o que colocaria fim a meses de conflito com investidores da empresa e terminaria com a incerteza que rondava a terceira maior fabricante de computadores do mundo.

A empresa afirmou que, com base em uma votação preliminar realizada em um encontr...

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Fusão com Estácio permite foco em educação básica, comunica UniSEB

13/09/2013

Grupo carioca pagará R$ 615,3 milhões por empresa de Ribeirão Preto. Compra ainda será avaliada por conselho de defesa econômica.

O fundador e proprietário da União dos Cursos Superiores SEB (UniSEB), Chaim Zaher, disse nesta quinta-feira (12) que a venda de suas operações em ensino superior para o grupo carioca E...

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Hispasat analisa aquisições ou fusões com outras operadoras de satélite

12/09/2013

A espanhola Hispasat estuda realizar aquisições ou fusões com outras operadoras de satélite após o fracasso das negociações para adquirir a Satélites Mexicanos (Satmex), admitiram nesta terça-feira diretores do grupo Abertis, que controla a companhia.

'Identificamos outras oportunidades com operadores de sat&eacut...

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PF desarticula quadrilha suspeita de fraudar benefícios do INSS na Paraíba

12/09/2013

Pelo menos 30 benefícios foram fraudados nos últimos quatro anos.  Fraudes geraram prejuízos de mais de R$ 700 mil, dizem investigações.

Policiais federais cumprem na manhã desta quarta-feira (11) nove mandados de busca e apreensão e quatro de prisão contra uma quadrilha suspeita da fraudar benefícios previdenci&...

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Título de Capitalização ganha prazo mínimo de resgate

11/09/2013

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10/9), a Circular 475, que fixa prazo mínimo de carência para resgate dos títulos de capitalização. A norma diz respeito aos títulos de capitalização que prevejam cessão integral do direito de resgate...

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Ministro da Previdência reinaugura sede do INSS em Brasiléia

11/09/2013

A reinauguração ocorreu na última segunda-feira (9). Garibaldi Alves disse que veria de perto os problemas enfrentados no local.

O ministro da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves, esteve no Acre, na última segunda-feira (9). O motivo da visita foi a reinauguração da sede do Instituto Nacional da Seguridade S...

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TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO GANHA PRAZO MÍNIMO DE RESGATE

10/09/2013

Norma foi publicada no DO desta terça-feira (10/9) A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10/9), a Circular 475, que fixa prazo mínimo de carência para resgate dos títulos de capitalização. A norma diz respeito aos títulos de capitalização que prevejam cessão integral do direito de resgate e dos títulos da mo...

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Projeto do microsseguro já está no Senado

10/09/2013

A Mesa Diretora da Câmara enviou ao Senado, sexta-feira passada (06), o projeto de lei que regulamenta o microsseguro. A tramitação da matéria na Casa foi concluída na última semana de agosto, com a aprovação da redação final elaborada pelo deputado Armando Vergilio (PSD-GO), relator do projeto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo esse redação final,...

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ANÁLISE: Cerco da Receita sobre fusões e aquisições pressiona mercado já debilitado

09/09/2013

O crescente cerco da Receita Federal sobre operações de fusões e aquisições no país coloca ainda mais pressão negativa sobre um mercado já enfraquecido pela debilidade do cenário econômico e por dificuldade de compradores e vendedores chegarem a acordos sobre os preços dos ativos.

No primeiro semestre, o ...

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Consulta Pública Minuta de Norma sobre limites de retenção para produtos de previdência Complementar

05/09/2013

Minuta institui os limites de retenção aplicáveis às operações com cobertura de risco.

A minuta institui os limites de retenção aplicáveis às operações com cobertura de risco dos produtos de previdência complementar das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência compleme...

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SUSEP aprova Circular que trata do registro contábil de Prêmios de Resseguro

05/09/2013

Normativo levou em considerações sugestões da CNSEG

Em reunião realizada no dia 21/08, o Conselho Diretor da Superintedência de Seguros Privados (Susep), deliberou pela aprovação da Circular que trata do registro contábil dos prêmios de resseguro das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdênc...

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ENTRA EM CONSULTA PÚBLICA MINUTA DE NORMA SOBRE OS LIMITES DE RETENÇÃO PARA PRODUTOS DE PREVIDÊNCIA

04/09/2013

Minuta institui os limites de retenção aplicáveis às operações com cobertura de risco A minuta institui os limites de retenção aplicáveis às operações com cobertura de risco dos produtos de previdência complementar das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar e estabelece regras e procedimentos para o cálculo dos seus valores. A proposta norm...

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MP de São Paulo aprova promotorias de Justiça regionais

03/09/2013

O Conselho de Estudos de Políticas Institucionais (Conepi), ligado ao Ministério Público de São Paulo, aprovou por aclamação, no dia 30 de agosto, a criação das promotorias de Justiça regionais. O pedido de criação dos órgãos foi feito em maio pelo Núcleo de Políticas Públicas. O ante...

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Espanha quer atrelar planos de pensão à expectativa de vida

03/09/2013

A Espanha está pressionando por reformas nos planos públicos de pensão que atrelariam pagamentos a expectativa de vida e a ciclos econômicos, sem elevar a idade de aposentadoria, disse a ministra do emprego Fátima Báñez nesta segunda-feira.

A proposta, que o governo apresentou a sindicatos nesta segunda-feira, deixaria de corrigir a...

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SUSEP AUTORIZA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CAIXA CAPITALIZAÇÃO

02/09/2013

Capital da companhia passou de R$ 150 milhões para R$ 180 milhões

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou o aumento de capital da Caixa Capitalização em R$ 30 milhões. Com isso, a companhia tem elevado seu capital de R$ 150 milhões para R$ 180 milhões.

A medida foi publicada no Diário Of...

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Ações da Tel Italia sobem com expectativa de onda de fusões no setor

02/09/2013

As ações da Telecom Italia subiam forte nesta sessão com a renovada especulação de que a empresa pode se juntar a uma onda de fusões no setor em meio a expectativas de que a Verizon Communications e a Vodafone anunciem um acordo de 130 bilhões de dólares nesta segunda-feira.

Às 7h (horário de Brasília), ...

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Novos conselheiros tomam posse no CNJ e CNMP

28/08/2013

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público empossaram, nesta terça-feira (27/8), seus novos integrantes. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, deu posse a sete novos integrantes do conselho, e no CNMP, foram empossados dois novos membros: Leonardo de Farias Duarte e Walter de Agra Júnior.

Em seu discurso,...

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Piracicaba chega a R$ 813 milhões em tributos pagos, diz associação

28/08/2013

Impostômetro deve alcançar marca de R$ 1 trilhão no Brasil nesta terça. Para entidades comerciais e industriais, carga tributária subiu em 2013.

O total de impostos federais, estaduais e municipais pagos por moradores dePiracicaba (SP) neste ano deve bater o valor de R$ 813 milhões nesta terça-feira (27), quando o Impost&o...

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TRF-1 reconhece prescrição de títulos da dívida pública

27/08/2013

A prescrição de títulos da dívida pública é legal. Com base neste entendimento, adotado pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 5ª Turma Suplementar do TRF-1 manteve a extinção de processo movido por uma empresa do Mato Grosso. A companhia pedia o reconhecimento da val...

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Anatel autoriza fusão entre Oi e Portugal Telecom

27/08/2013

Fusão cria a CorpCo, empresa com negócios no Brasil, Portugal e África. Aumento de capital da operadora brasileira pode chegar a R$ 14 bilhões.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu nesta quinta-feira (27) autorização para a fusão entre a concessionária de telefonia Oi e a empresa ...

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SUSEP fecha Associação que vendia seguro pirata em Minas

23/08/2013

Decisão judicial tornou bens do presidente e da entidade indisponíveis

Em mais uma importante ação contra a venda de seguros piratas no Brasil, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) obteve liminar, junto à Justiça Federal de Minas Gerais, impedindo que a Associação de Proteção a Veículos A...

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Entra em Consulta Pública Minuta de Norma que atualiza e complementa a Circular 448

23/08/2013

Textos ficarão disponíveis no site da Susep por quinze dias

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública, a partir desta quinta-feira (22/08), minuta de Circular para atualização e complementação da Circular SUSEP nº 448/2012, que estabelece critérios para fins de cálculo da pr...

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Latam tem prejuízos que dificultam decolagem da fusão entre LAN e TAM

22/08/2013

A Latam Airlines, o maior grupo latino-americano de transporte aéreo divulgou nesta quarta-feira que registrou no segundo trimestre um prejuízo de US$ 329,8 milhões devido à desvalorização do real, o que mostra a difícil decolagem da fusão entre a chilena Lan e a brasileira Tam.

A este revés se acrescentam uma multa n...

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Só 18,5% passam de primeira no Exame de Ordem da OAB, diz estudo

22/08/2013

Levantamento da FGV Projetos cruzou dados do I ao VIII exame unificado. São 892 mil inscrições no período, mas só 361 mil bacharéis candidatos.

Só 18,5% dos candidatos que prestaram os exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizados entre meados de 2010 e o fim de 2012 conseguiram ser aprovados na primeira tentativa. ...

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A necessária especialização de varas imobiliárias

21/08/2013

O Direito Imobiliário interage com praticamente todos os ramos do Direito, disciplinando questões relevantes, na medida em que tem por escopo a propriedade que é direito fundamental, positivado no artigo 5º, “caput” e inciso XXII, da Carta Magna de 5 de outubro de 1988.

Questões relativas a condomínio, direito de vizinhanç...

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Seguro rural: governo revoga normas para leilão de subvenção

21/08/2013

Decisão do ministro da Agricultura, Antônio Andrade, publicada nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União, torna sem efeito o despacho publicado na segunda-feira, 19, que regulamentava as operações de subvenção ao prêmio do seguro rural por meio de leilões eletrônicos da Companhia Nacional de Abastecimento (...

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Certidão negativa de débitos atrapalha recuperação

20/08/2013

A exigência de que uma empresa apresente certidão negativa de débitos tributários para ter seu plano de recuperação judicial é, na prática, um empecilho à recuperação de companhias em dívida. Aconclusão é do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 1ª Vara de Falências e Recuperaç&o...

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Receita Federal cobra R$18,7 bi do Itaú Unibanco por fusão

20/08/2013

A Receita Federal está cobrando do Itaú Unibanco cerca de 18,7 bilhões de reais em impostos atrasados relacionados aos instrumentos contábeis usados para a unificação das operações que formaram o maior banco privado do país em 2008. O valor é maior que todo o lucro obtido pela instituição em 2012.

...

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STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações

19/08/2013

Responsável pela estabilização da jurisprudência infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça retomou a discussão de uma questão controversa que já foi debatida diversas vezes em seus órgãos: a aplicação da taxa Selic nas indenizações civis estabelecidas judicialmente.

Na pr&aa...

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Cresce procura por contratação de seguro viagem entre turistas de AL

19/08/2013

De janeiro a maio deste ano, alagoanos gastaram R$ 42 mil com seguro. Somente este ano, 70% dos brasileiros investiram no seguro viagem.

Muitas vezes, a viagem dos sonhos pode se transformar em um verdadeiro pesadelo. Foi o caso dos irmãos argentinos Amélia e Ernesto Abadi. Eles estavam em um cruzeiro que passava por Alagoas quando ela sofreu um acide...

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SUSEP aprova aumento de capital de duas seguradoras

16/08/2013

Autarquia também autorizou a nova denominação da Hannover Rückversicherung AG

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou, conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15/8), o aumento de capital social das empresas Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada e da Tokio Marine Brasil Seguradora. A autarquia t...

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Anhanguera e Kroton iniciam em agosto fase de planejamento da fusão

16/08/2013

A Anhanguera e a Kroton iniciam neste mês de agosto a etapa de planejamento da fusão entre os dois grupos educacionais, informou nesta quinta-feira o presidente da Anhanguera, Roberto Valério, durante teleconferência para analistas.

Nesta fase, que terá duração de quatro meses, serão realizados os cálculos mais precisos...

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Lucro da BB Seguridade cresce 31% no 2º trimestre

15/08/2013

Ganhos da empresa somaram R$ 550 milhões no período. Lucro foi impulsionado por "expansão dos negócios.

A BB Seguridade teve alta de 31,4% no lucro líquido do segundo trimestre em termos ajustados sobre o mesmo período do ano passado e divulgou dividendo sobre os seis primeiros meses do ano de R$ 817,85 milhões.

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Governo americano não quer fusão AMR-US Airways

15/08/2013

O governo dos Estados Unidos apresentou uma ação contra a fusão entre AMR, matriz da companhia aérea American Airlines (atualmente em concordata), e a US Airways.

'Esta fusão seria traduzida com um aumento das passagens aéreas para os consumidores por um serviço reduzido', afirma um comunicado do Departamento de Justi&ccedi...

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OAB quer providências da AGU sobre honorários

14/08/2013

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um ofício na Advocacia-Geral da União a fim de apurar o que o órgão fez de efetivo para implantar os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais. Um parecer favorável aos honorários foi emitido pela AGU há quase três meses, mas a OA...

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SUSEP ALTERA NORMA QUE TRATA DA ELEIÇÃO DE MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS

14/08/2013

Autarquia aboliu a exigência de publicação de declaração de propósito

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou, ad referendun, a Resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) nº 288, publicada no Diário Oficial da União, que alterou a Resolução anterior (nº 13...

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Lucro da BB Seguridade cresce 31% no 2º trimestre

13/08/2013

Ganhos da empresa somaram R$ 550 milhões no período. Lucro foi impulsionado por "expansão dos negócios.

A BB Seguridade teve alta de 31,4% no lucro líquido do segundo trimestre em termos ajustados sobre o mesmo período do ano passado e divulgou dividendo sobre os seis primeiros meses do ano de R$ 817,85 milhões.

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Câmara veta nova regra para empresas de capital fechado

12/08/2013

A Câmara dos Deputados derrubou proposta que estabelecia nova obrigação para as empresas de capital fechado. Em caráter terminativo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 4.493/12, de autoria do deputado Marcon (PT-RS), que previa a divulgação da Demonstraç&atil...

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Cinemark diz que governo do México vetou fusão com grupo concorrente

12/08/2013

 A Cinemark Holdings um dos maiores grupos de exibidores de cinema no mundo, disse que a autoridade antitruste do México decidiu bloquear a venda de suas operações no país ao grupo mexicano Cinemex.

O CEO da Cinemark, Tim Warner, afirmou em um comunicado que continuará a avaliar as alternativas e vai recorrer da decisão da Comiss&ati...

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MP não pode executar dívida de decisão de TCE

09/08/2013

O Ministério Público não tem legitimidade para cobrar judicialmente dívida proveniente de decisão do Tribunal de Contas do Maranhão. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, seguindo precedente do Supremo Tribunal Federal.

“Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, ...

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SUSEP decreta intervenção no Grupo Investprev

08/08/2013

Medida visa resguardar direitos dos segurados e dos credores

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decretou a intervenção nas companhias Investprev Seguradora, Investprev Seguros e Previdência e Investprev Capitalização, empresas controladas pelo Banco Rural, cuja liquidação, pelo Banco Central (BC), foi anunciada no ...

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OAB-RJ atuou contra cerca de 400 prisões em protestos

07/08/2013

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro estima que as comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública ajudou um total de 400 manifestantes presos de maneira arbitrária em protestos no estado desde junho. Em alguns casos, pessoas que não se conheciam foram detidas por formação de quadrilha.

Somente no dia 17 de junho,...

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OAB decide julgadores em órgãos podem advogar

06/08/2013

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil analisará, nesta terça-feira (6/8), se a atuação de advogados em conselhos administrativos como julgadores é compatível com o exercício da profissão. A presença de advogados em órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Tribunal de Impostos de...

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Presidente da Amazon vai comprar o Washington Post

06/08/2013

Jeff Bezos vai pagar US$ 250 milhões pelo negócio. Circulação do jornal teve queda de 7% no primeiro semestre.

O presidente da Amazon, Jeff Bezos, vai comprar o 'Washington Post', um dos principais jornais dos Estados Unidos. A confirmação foi publicada no site do próprio jornal. Segundo o 'Post', Bezos vai pag...

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Admissão de delação anônima depende de diligência

05/08/2013

A delação anônima de um crime não pode ser a única base para a instauração de um inquérito policial. Antes disso, é necessário que haja diligência. Essa tem sido a jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça, que vem considerando a diligência prévia condição para ad...

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BC decreta liquidação do Banco Rural

05/08/2013

Banco Central citou falta de plano viável para recuperação do banco. Ex-dirigentes do banco foram condenados no esquema do mensalão.

O Banco Central informou que decretou, nesta sexta-feira (2), a liquidação extrajudicial do Banco Rural, envolvido no esquema do mensalão. Segundo o BC, a medida foi tomada por conta do compromet...

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Cade aprova sem restrições compra da BMG seguradora pelo Itaú

02/08/2013

Operação não prejudica concorrência no mercado de seguros, entendeu. Autorização foi publicada nesta quinta-feira 'Diário Oficial da União.

O grupo Itaú Unibanco obteve aprovação do Conselho Administrativo de Defe sa Econômica (Cade) para levar adiante a compra de quase totalidade do capita...

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Itaú Unibanco tem lucro maior no 2ºtri, mas reduz previsão para crédito

01/08/2013

O Itaú Unibanco, maior banco privado do Brasil, teve lucro maior no segundo trimestre, com aumento de empréstimos e redução na inadimplência, mas cortou projeção para o crescimento da carteira de crédito deste ano.

O banco divulgou nesta terça-feira lucro líquido de 3,583 bilhões de reais para o segundo t...

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UE deve aprovar fusão entre US Airways e American Arlines

30/07/2013

A American Airlines, controlada pela AMR Corp, e a US Airlines deve assegurar a aprovação regulatória da União Europeia para a fusão de 11 bilhões de dólares após concordarem em entregar slots (horários de pouso e decolagem) em uma rota, disseram três pessoas familiarizadas com o assunto.

As empresas propuseram ...

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Publicis e Omnicom anunciam fusão para criar gigante da publicidade

28/07/2013

União cria maior grupo publicitário do mundo, no valor de US$ 35,1 bilhões. Fusão envolve Saatchi & Saatchi, Leo Burnett, BBDO e DDB Worldwide.

A Publicis e a Omnicom anunciaram planos de fusão para criar o maior grupo de publicidade do mundo, no valor de US$ 35,1 bilhões. A união pode colocar pressão para que seus ...

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Plano de previdência privada individual arrecada R$ 7,3 bilhões

26/07/2013

Dados, de maio, são da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida. Carteira de investimentos do sistema alcançou R$ 357,3 bilhões.

O mercado de previdência complementar aberta arrecadou R$ 8,1 bilhões em novas contribuições em maio, um aumento de 18,64% sobre o mês anterior, segundo divulgou nest...

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Conferência Latino-Americana de LIMRA e LOMA de 2013

25/07/2013

Evento debaterá oportunidades de negócios na América Latina

A Conferência Latino-Americana de LIMRA e LOMA de 2013 que acontecerá em Foz do Iguaçu, entre 25 e 27 de agosto, reunirá gerentes e executivos de companias financeiras que operam na America Latina, diretores de atendimento ao cliente, de operações, supervisore...

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Arbitragem é solução para empresas, não para Judiciário

24/07/2013

Aumentou muito o uso da arbitragem privada nos grandes centros econômicos do país. A arbitragem se mostra cada vez mais um instrumento adequado para bem solucionar rapidamente — fora do Judiciário — conflitos entre empresas de variadas naturezas. É rápida, é feita por especialistas escolhidos pelas próprias empresas, é confidenc...

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Entenda as mudanças previstas no novo Código de Processo Civil

23/07/2013

Novos critérios para ações civis estão em tramitação no Congresso. Regras preveem menos recursos e julgamentos em ordem cronológica.

O novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade...

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Fusões e aquisições caem 1,5% no semestre, segundo PWC

22/07/2013

Período teve 397 transações anunciadas, contra 403 no ano passado. Previsão é que segundo semestre seja mais fraco, podendo afetar o ano.

O número de fusões e aquisições caiu 1,5% no primeiro semestre de 2013, para 397 transações, segundo a Price Waterhouse Coopers. No mesmo período de 2012, ...

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Clamor por participação pode aproximar pessoas da OAB

21/07/2013

Por muitos anos, a Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro, ou sua sigla, Caarj, foi sinônimo de plano de saúde. Seu nome pendia junto a Amil, Unimed e outros tantos nos consultórios médicos fluminenses e, para muitos advogados fluminense, esse era o ponto de encontro deles com a entidade. O sistema, porém, começou a apresentar problem...

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Ministério da Justiça notifica bancos sobre criação de três novos pacotes

19/07/2013

Instituições devem ter 3 pacotes padronizados a partir de 1º de julho. Também têm o dever de divulgar as modalidades para elevar transparência.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou, nesta quinta-feira (18), os maiores bancos no país para que apresentem ao as me...

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Apoio do governo vai beneficiar os corretores de seguros

19/07/2013

Na semana passada, durante audiência publica realizada na Comissão Especial da Câmara foi discutido o projeto de alteração da lei do Estudo Nacional da Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte.

Na ocasião, o ministro Afif Domingos, deixou claro que o Governo pretende apoiar as mudanças no Estatuto e no sistema simplificado de pagam...

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SUSEP CADASTRA DUAS RESSEGURADORAS EVENTUAIS DOS ESTADOS UNIDOS

19/07/2013

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) cadastrou, como resseguradoras eventuais, duas empresas dos Estados Unidos. São elas a John Hancock Live Insurance Company, com sede no estado de Michigan, e a Berkley Insurance Company, de Delaware.
 
As medidas foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (19/7). 

Fonte: SUSEP...

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SEDE DA SUSEP NÃO TERÁ EXPEDIENTE DURANTE REALIZAÇÃO DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE

18/07/2013

Prefeitura do Rio decretou feriado municipal por conta do evento que reunirá milhares de pessoas na cidade

Informamos que, devido ao decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 12/6, que considerou feriado o período de realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), a sede da Super...

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OSX dá mandato a Credit Suisse para potencial venda de ativos

18/07/2013

Divisão de leasing do banco terá mandato não exclusivo. Empresa diz estar avaliando oportunidades de negócios similares.

A empresa de construção naval OSX, do Grupo EBX, de Eike Batista, deu mandato não exclusivo para o Credit Suisse relativo à sua divisão de leasing, incluindo uma potencial venda de at...

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PEC extingue aposentadoria como sanção para juízes e MP

17/07/2013

Por Elton Bezerra

A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público. Alvo de críticas de juízes que viam no texto original um ataque à vitaliciedad...

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SUSEP AUTORIZA AUMENTO DE CAPITAL DA MAPFRE AFFINITY SEGURADORA

16/07/2013

Companhia passa a contar com R$ 410,7 milhões, aumento de R$ 25,7 milhões

A Susperintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou o aumento de capital da Mapfre Affinity Seguradora em R$ 25,7 milhões. A companhia passar contar R$ 410,7 milhões - o capital anterior era de R$ 385 milhões. A medida foi publicada no Diário Oficial des...

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Contribuição para o Seguro Acidente é constitucional

15/07/2013

A 6ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu ser constitucional a contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). De acordo com o relator, juiz federal convocado Fausto Medanha Gonzaga, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não há ilegalidade na legislação. Com isso, a t...

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Arrecadação do mercado soma R$ 74,2 bilhões até maio

12/07/2013

Receita emitida avança 22% no ano, comparando ao mesmo período de 2012

A arrecadação emitida do mercado segurador consolidado (Seguros Gerais, de Pessoas, Previdência Privada e Capitalização, com exceção de Saúde Suplementar) totalizou R$ 74,2 bilhões até maio deste ano, registrando crescimento de ...

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Indicados os novos representantes da Fenaseg no CRSNSP

05/07/2013

André Leal Faoro e Washington Luiz Bezerra terão mandato de 2 anos Foram indicados, no dia 2 de julho, por meio das Portarias nº 504 e nº 505 do Ministério da Fazenda, os dois novos representantes da Fenaseg no Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP). André Leal Faoro, consultor jurídico da CNseg, ...

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ORIENTAÇÕES PARA A MIGRAÇÃO DE PROCESSOS POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PRODUTOS-REP

02/07/2013

Autarquia presta esclarecimentos ao mercado supervisionado

Tendo em vista a entrada em operação, em 01/07/2013, do módulo de migração do Sistema de Registro Eletrônico de Produtos (REP), relacionamos, a seguir, as orientações que deverão ser observadas pelas empresas supervisionadas em relação aos procedi...

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SUSEP atualiza normas do seguro de risco de petróleo

01/07/2013

Objetivo foi adequar normas vigentes à dinâmica do setor A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou a atualização das normas do ramo de seguro de Riscos de Petróleo, com o objetivo de adequar as normas vigentes à dinâmica desta atividade, ampliando o rol de coberturas possíveis a serem comercializadas. A norma até então em vigor (Circular Susep nº 19/87) datava de 1...

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Susep altera normas para consultas e audiências públicas

27/06/2013

A Susep aprovou novos procedimentos para encaminhamento de minutas de normas à consulta ou audiência pública. Segundo a Deliberação 159/2013, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, a partir de agora, o superintendente da Susep ou o diretor da área relacionada à norma deve indicar se a minuta deverá ser submetida à consulta ou à audiência pública e, ...

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Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples

26/06/2013

Brasília – O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (25), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O requerimento foi apresentado pelo senador Gim Argelo (PTB-DF) e subscrito pelas principais lideran�...

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Susep facilita ainda mais a abertura de empresas

11/06/2013

A Susep aprovou mais uma norma que facilita a abertura de seguradoras, sociedades de capitalização e entidades de previdência complementar aberta. Segundo a Resolução 287/13, publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União, a partir de agora, “não necessita de aut...

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Estudo diz que Brasil tem potencial para ser o 8º maior do mundo em seguros

20/05/2013

CNseg Estudo diz que Brasil tem potencial para ser o 8º maior do mundo em seguros País, que ocupava 15º lugar em 2010, dará salto na receita de prêmios até 2020 Os países do Bric, sob a liderança da China, seguida do Brasil, aparecerão mais vistosos no ranking do mercado mundial de seguros em 2020, se confirmado o prognóstico do Insurance Market Outlook 2013, estudo preparado a...

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Cade aprova compra da Previsul pela Caixa Seguros

14/05/2013

13/05/2013 - VALOR ECONÔMICO O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a operação em que a Caixa Seguros assumirá o controle da Companhia de Seguros Previdência do Sul (Previsul). Pelo contrato, a Caixa Seguros pretende adquirir 70% das ações preferenciais e ordinárias da companhia de seguros com sede em Porto Alegre (RS). O restante perm...

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SUSEP AGILIZA PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DE SEGURADORAS

14/05/2013

Norma, que ainda será analisada pelo CNSP, busca desburocratizar procedimentos A Superintendência de Seguros Privados (Susep) pretende tornar o processo de constituição de empresas seguradoras, resseguradoras locais, capitalização e previdência complementar aberta mais célere e ágil. A autarquia aprovou, ad referendum, alteração no incido II do artigo 5º do Anexo da Resolução C...

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SulAmérica conclui compra do controle da SulaCap

02/05/2013

Aquisição contribuirá para fortalecer a estratégia de negócios da companhia, diz Gabriel Portella.
A SulAmérica concluiu a negociação que resultou na aquisição de 83,27% do capital da Sul América Capitalização (SulaCap), uma das empresas líderes do mercado de capitalização no B...

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Sinapp promove seminário para discutir principais consequência da Resolução CNSP 279

10/04/2013

Ouvidorias devem fazer baixar processos no CRSNSP, dizem especialistas

Em caráter obrigatório a partir da próxima semana, a implantação das ouvidorias do mercado segurador terá duas consequências mais imediatas: uma efetiva queda dos processos administrativos julgados pelo Conselho de Recursos do Si...

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Capemisa Seguradora recebe autorização para operar em Cuba

27/02/2013

Susep dá sinal verde para seguradora iniciar operações no país da América Central.

A Capemisa Seguradora de Vida e Previdência recebeu autorização da Susep para instalar uma seguradora em Cuba.

No Brasil, a seguradora oferece produtos com prêmios de baixos valores.

A portaria da Susep foi p...

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CNSP fixa regras mais rígidas para venda de seguro simplificado

22/02/2013

Medida busca tornar informações ao consumidor ainda mais acessíveis

Como forma de facilitar tornar ainda mais acessível as informações aos consumidores de seguro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), seguindo sugestão da Susep (Superintendência de Seguro...

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Seguradoras terão de criar ouvidorias para atender consumidor

15/02/2013

Medida vale também para empresas de previdência complementar aberta e de títulos de capitalização

As empresas seguradoras, entidades abertas de previdência privada e de capitalização passarão a ser obrigadas a constituírem ouvidoria com objetivo de asseg...

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SUSEP aprova normas sobre previsões técnicas

01/02/2013

Alterações foram efetuadas concomitantemente com as mudanças nas regras de capital de risco

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou, esta semana, duas resoluções: uma que institui as novas regras de constituição das provisões técnicas; ...

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