O Comitê Nacional de Educação Financeira – CONEF, do qual a Susep é membro, colocou em consulta pública minuta de Edital de Chamada Pública que tem por objetivo selecionar iniciativas de educação financeira com potencial de receberem o SELO ENEF, previsto no Plano Diretor da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), aprovado pela Deliberação CONEF nº 2, de 5 de maio de 2011.
A proposta resulta da necessidade de ampliação da ENEF no Brasil, por meio da identificação e disseminação de iniciativas de educação financeira existentes no país que atendam aos critérios estabelecidos pelo CONEF.
De acordo com a minuta apresentada, serão aptas a receber o SELO ENEF as iniciativas oferecidas por instituições públicas ou privadas, desde que sejam gratuitas ao público final, que sejam de interesse público, que não tenham caráter comercial e não recomendem produtos ou serviços financeiros. O conteúdo deve ser imparcial e técnico, sem nenhum tipo de viés.
Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões até o dia 19 de dezembro, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço seloenef@vidaedinheiro.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico. A minuta e o quadro, bem como documento explicativo poderão ser acessados clicando aqui