Ministério da Justiça notifica bancos sobre criação de três novos pacotes
19/07/2013
Instituições devem ter 3 pacotes padronizados a partir de 1º de julho. Também têm o dever de divulgar as modalidades para elevar transparência.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou, nesta quinta-feira (18), os maiores bancos no país para que apresentem ao as medidas adotadas para criar e divulgar três novos pacotes padronizados de serviços.
A notificação tem relaçao com a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que determina medidas para ampliar a transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços bancários. Entre elas, está o dever de criar e divulgar três novos pacotes padronizados de serviços associados a contas de depósito
A resolução, lançada no dia mundial do consumidor, 15 de março, entrou em vigor no dia 1º de julho.
Foram notificados o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Bradesco, o Banco Itaú, o Banco HSBC, o Banco Santander e o Banco Citibank, que têm até 10 dias para responder a notificação e apresentar os documentos demonstrativos solicitados.
O Bradesco diz que seus clientes passaram a ter acesso aos três novos pacotes padronizados no dia 1º de julho. O banco informa expor a tabela de tarifas atualizada com os novos pacotes nas agências e na internet, além de ter orientado os funcionários para informar aos clientes.
O Citi informa que ajustou os processos de comunicação para atender a resolução e que tem pode "adequar o portfólio de produtos e serviços sempre que necessário, a fim de oferecer o melhor atendimento aos clientes.”
O Santander informou que oferece, desde 1º de julho, os pacotes padronizados aos clientes. "As tabelas que descrevem os novos planos e seu custo mensal estão disponíveis em toda a rede de agências, afixadas em locais visíveis ao público, e no site do Santander.”
O BB diz oferecer os pacotes padronizados desde maio e ter divulgado amplamente as informações por meio dos canais internos de comunicação, orientando as agências a manter imprimir os dados dos pacotes em locais visíveis. A instituição também informa ter lançado, em maio, o extrato de serviços que permite ao cliente ver o quanto paga pelo pacote.
A Caixa disse que ainda não recebeu a notificação e não vai se pronunciar.
Os demais bancos foram contatados, mas ainda não responderam.
Fonte: G1