Medida favorece consumidores que pagarão menos sem perda de benefíciosO Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, nesta sexta-feira, 27 de dezembro, proposta da diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que determina a redução do prêmio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) a partir de 1º de janeiro de 2020. Com a decisão, o preço do seguro será de R$5,21 para carros de passeio e taxis, e R$12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. A superintendente da autarquia, Solange Vieira, explica que problemas de corrupção nos últimos anos levaram a uma precificação errada no valor do seguro fazendo com que os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado. “Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro”. A deliberação do CNSP objetiva consumir os recursos excedentes que foram acumulados nos últimos anos em um fundo administrado pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Tais excedentes são provenientes, entre outras coisas, de fraudes sistemáticas descobertas pela Operação Tempo de Despertar da Polícia Federal em 2015, que resultou em mandados de prisão temporária, conduções coercitivas, busca, apreensão, além de 120 ações penais e civis públicas envolvendo diversos agentes participantes do sistema.
Fonte: SUSEP