A nova Carta-Circular CGSOA nº 1/2015 incorpora todo o texto da Carta-Circular CGSOA nº 1/2014, alterando os itens I e II. O novo conteúdo do item I estabelece uma nova forma de envio de documentos relacionados às auditorias contábil e atuarial. Em relação ao item II, foi atualizado o trecho referente ao modelo de contabilização das portabilidades aceitas pela emissão do cheque/documento de transferência, que passou a ser pela efetiva transferência dos recursos, compatibilizando-o com os entendimentos já firmados nas normas e documentos de orientação sobre o tema.
Fonte: SUSEP