Indicados os novos representantes da Fenaseg no CRSNSP






05/07/2013

André Leal Faoro e Washington Luiz Bezerra terão mandato de 2 anos Foram indicados, no dia 2 de julho, por meio das Portarias nº 504 e nº 505 do Ministério da Fazenda, os dois novos representantes da Fenaseg no Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP). André Leal Faoro, consultor jurídico da CNseg, exercerá a função de membro titular, e Washington Luiz Bezerra, presidente da Comissão de Assusntos Jurídicos da CNseg, exercerá a função de suplente, ambos com mandato de dois anos. O CRSNSP é órgão colegiado, integrante da estrutura básica do Ministério da Fazenda, constituído por seis conselheiros, titulares e suplentes, de reconhecida competência e possuidores de conhecimentos especializados em assuntos relativos ao mercado securitário, de capitalização e de previdência privada e de crédito imobiliário e poupança, de acordo com o Decreto nº2.824, de 27/10/1998. Sua composição conta com um representante do Ministério da Fazenda, um da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), um da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, três representantes das entidades de classe dos mercados: Fenaseg, Fenacor e Anapp, além de um procurador, designado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional. A atribuição do CRSNSP é julgar, em última instância administrativa, os recursos de decisões da SUSEP nos casos especificados da legislação. Fonte: CNseg