Por Felipe Luchete
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tenta entrar comoamicus curiae em um processo que questiona a quebra de sigilo de todos os telefones de um jornal do interior, determinada por um juiz. Para a entidade, uma decisão como essa pode afetar o sigilo profissional de advogados e dos profissionais em geral.
O caso está no Supremo Tribunal Federal e começou em novembro de 2014, quando a 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP) mandou que operadoras de telefonia fornecessem dados telefônicos do Diário da Região e do jornalista Allan de Abreu. O objetivo era descobrir quem informou à imprensa detalhes de uma operação da Polícia Federal deflagrada em 2011.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) foi ao STF contra a medida e conseguiu suspendê-la, por decisão do presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski. Ele concedeu liminar “por cautela”, para resguardar “uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, e, reflexamente, a própria democracia”. O relator é o ministro Dias Toffoli, e a associação é representada pelo escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto.
A OAB-SP considera inconstitucional violar segredos como esse. “O sigilo da fonte nada mais é do que uma forma de sigilo profissional, visto aqui como um dever/direito dos jornalistas, voltado para preservar a integridade de seus informantes. O titular do direito ao segredo (...) é aquele que detinha a informação”, afirma a petição, assinada pelo presidente da seccional, Marcos da Costa, e outros integrantes da entidade.
“Uma medida como a tomada pelo magistrado singular poderá expor não apenas o agente que supostamente cometeu o crime em questão — a violação ao segredo de Justiça — mas inúmeros outros sujeitos que, no período investigado, tenham prestado à imprensa outras informações, que nada têm a ver com o fato investigado.” A OAB-SP diz ainda que a quebra de sigilo violou garantias processuais, o que também motiva o interesse comoamicus curiae.
Fonte: Consultor Jurídico