TJ-RJ condena ex-diretores de fundo de pensão em mais de R$ 14 milhões
27/01/2014
Ex-dirigentes foram responsabilizados por operações financeiras ilegais. Em defesa, ex-diretores alegaram que investimentos tiveram respaldo.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou quatro ex-diretores do Instituto de Seguridade Social dos Funcionários do Setor Nuclear (Nucleos) a indenizar o fundo de pensão em R$ 14.286.067,00, a título de danos materiais e morais, por prática de atos lesivos ao patrimônio dos beneficiários. A decisão da 18º Câmara Cível do tribunal foi divulgada nesta segunda-feira (27) pelo TJ-RJ.
De acordo com o TJ-RJ, os ex-diretores foram responsabilizados pela realização, no período de 2003 a 2005, de operações financeiras ilegais envolvendo a aquisição de títulos públicos federais com prejuízos para a Nucleos e a aplicação de recursos junto ao Banco Santos, que teve falência decretada em setembro de 2005. O G1 tentou contato com os condenados, mas não havia conseguido até as 19h desta segunda.
“Os administradores de entidade, os procuradores com poderes de gestão, os membros de conselhos estatutários, o interventor e o liquidante responderão civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem, por ação ou omissão, às entidades de previdência complementar'", justificou a decisão do desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, relator da ação.
Ainda segundo o TJ, os ex-diretores alegaram em sua defesa que os investimentos estavam respaldados pelas análises de mercado e sob a cooperação do Banco HSBC, através de contratos de custódia. O Banco Santos sustentou em defesa, no entanto, que apesar da falência, o mesmo “gozava de boa saúde financeira à época dos acontecimentos”, acrescentou o TJ-RJ.
A decisão, no entanto, afirma que “todas as alegações do Autor estão corroboradas, sendo demonstradas as irregularidades apontadas na inicial". De acordo com o tribunal do Rio, a deliberação foi baseada no laudo da perícia que afirma que a aquisição dos títulos públicos foram efetuados com lucros resultantes de operações de câmbio e que o prejuízo sofrido pelo Nucleos, nos anos de 2004 e 2005 somente, chegou a R$ 28.528.622,00.
Fonte: Portal G1