Consulta Pública Minuta de Norma sobre limites de retenção para produtos de previdência Complementar
05/09/2013
Minuta institui os limites de retenção aplicáveis às operações com cobertura de risco.
A minuta institui os limites de retenção aplicáveis às operações com cobertura de risco dos produtos de previdência complementar das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar e estabelece regras e procedimentos para o cálculo dos seus valores.
A proposta normativa visa tornar consistentes as regras entre os produtos de seguros e os produtos de previdência complementar aberta, haja vista que os riscos inerentes a ambos os produtos são de natureza semelhante.
Fonte: SUSEP